“A Câmara do Funchal sempre foi um protetorado do Governo Regional e esta autonomia incomoda”, diz o vice Miguel Gouveia

Miguel Silva Gouveia
“O Governo está a sentir algumas dificuldades em lidar com um Funchal, que saíu da sua adolescência e que entrou na vida adulta”. Foto Rui Marote

Miguel Silva Gouveia é vice de Paulo Cafôfo na Câmara do Funchal. Tem a modernização administrativa e a qualidade, as finanças e a contratação pública, as águas, o saneamento básico e energia, o património móvel e imóvel, as obras municipais e as infraestruturas. Pelouros de peso, como se vê. Um “braço direito” do presidente e o homem certo para dar as respostas que os munícipes precisam relativamente às dúvidas sobre o encerramento de ruas e um Funchal que, num instante, virou quase um “estaleiro” permanente, como apontam as críticas a propósito das obras em várias artérias da cidade. O Bom Jesus e a Fernão Ornelas estão a dar que falar.

Crispação em crescendo e tensão previsível em 2019

A par da parte técnica, esta Coligação Confiança enfrenta a dialética política com o Governo Regional, do PSD. O clima tem andado crispado, num crescendo conforme o passar dos meses, prevendo-se que lá para o ano já esteja naquele ponto que se espera, de alta tensão, a que não está alheio o facto de Cafôfo ter assumido a candidatura ao lugar de Albuquerque nas Regionais de 2019. Um confronto que vem ao de cima num momento em que o Funchal assinala, neste 21 de agosto, mais um Dia da Cidade.

Miguel Gouveia tem duas explicações para esta relação, uma que admite estar diretamente ligada às eleições, mas outra que em sua opinião tem muito a ver com o passado. Explica que “a Câmara do Funchal sempre foi um protetorado do Governo Regional e esta autonomia incomoda”, apontando que no tempo de Miguel Albuquerque à frente da Autarquia funchalense “quem fazia as obras era o Governo”. E vai mais longe: “durante muitos anos, a Câmara do Funchal nunca se emancipou verdadeiramente enquanto poder local democraticamente eleito e autónomo, inscrito constitucionalmente e previsto na lei, o que gera algumas dificuldades, sobretudo quando comparamos com outras cidades portuguesas”.

Funchal saíu da adolescência e entrou na vida adulta”

O vice de Cafôfo diz que “naquilo que tem a ver com muitas das competências naturais dos municípios, no geral do País, o Funchal é discriminado negativamente, apenas porque muitas dessas competências são assumidas pelo Governo Regional. E isso acontece nos restantes municípios da Madeira. Foram as obras das Sociedades de Desenvolvimento, foram as obras dos centros cívicos, contratos programa com estradas, com quartéis de bombeiros. A maior parte da obra visível do Funchal foi feita pelo Governo. O que não contribuiu para a emancipação do Funchal enquanto cidade”.

Bom Jesus obras
As obras no Bom Jesus ficam concluídas na primeira quinzena de setembro. Foto Rui Marote
Bom Jesus
Miguel Gouveia diz que não serão cortadas mais árvores. Foto Rui Marote

Neste contexto, aponta que “presentemente, o Governo está a sentir algumas dificuldades em lidar com um Funchal, que saíu da sua adolescência e que entrou na vida adulta, que quer ser autónomo, mas autónomo com os recursos que os seus congéneres do Continente têm. E este conceito de Autonomia, que tantas vezes serve de arma de arremesso do Governo Regional para entidades exteriores, não tem o mesmo sentido quando falamos para dentro da Região e relativamente às Autarquias. Há competências que são dos municípios e que o Governo insiste em chamá-las a si. Veja o que se passa com a nova Lei das Finanças Locais em que o Governo Regional persiste em não abrir mão dos 7,5% do IVA, ao contrário do que acontece com os restantes municípios do País. E há um responsável por tudo isto, que é o Governo Regional”.

Chegou a altura de um concelho de plenos direitos

O vice da CMF não tem dúvidas em colocar a fasquia alta na afirmação de futuro: “Chegou a altura do Funchal se afirmar como um concelho de plenos direitos, dentro da Autonomia que a Constituição prevê para o Poder Local”. Mas recusa aquilo que muitos vaticinam para 2019, um ambiente adverso, por via das eleições, que pode prejudicar os cidadãos. “As pessoas estão cansadas de diálogos crispados, de violência verbal, de acusações. E nós, políticos, deveríamos contribuir para uma aprendizagem sobre as verdadeiras competências de cada orgão e sairmos um pouco daquele jogo demagógico”.

Obras 31 de janeiro
Paralelamente às obras da Câmara, ocorrem obras do Governo na 31 de janeiro e 5 de Outubro (na imagem), para repor o piso e reimplantar buganvílias. Foto Rui Marote
Obras 5 de outubro
O Governo vai reimplantar buganvílias na ribeira. Foto Rui Marote
Fernão ornelas obra
As obras na Fernão Ornelas que vão conduzir ao encerramento da rua.

E é neste cenário que pretende de um novo Funchal, no modelo Coligação Confiança, que Miguel Gouveia define o que se pretende para a cidade, de acordo com a planificação preparada pelo Executivo sob a liderança de Paulo Cafôfo: “O objetivo, neste momento, é ter orientações estratégicas, em vários domínios, sobre o que se pretende para o Funchal do futuro, designadamente em áreas que nos preocupam, como sejam a desertificação do centro e a necessidade de intervenção num conjunto de edifícios que se encontram devolutos. Temos feito um esforço grande para a promoção de condições para a reabilitação urbana e já estamos a ver alguns resultados.

Não podemos copiar modelos de outras cidades

Não podemos copiar modelos de outras cidades em termos de mobilidade urbana. Não podemos ser Amesterdão com bicicletas nem o Porto com metro de superfície. Temos que saber, a esse nível, para onde caminhamos. E por isso, foi importante dar o passo com a aprovação do Plano de Ação para a Mobilidade Urbana Sustentável, que nos permite desenhar uma cidade identificando novas centralidades e promoção, quer de transportes, quer de mobilidade suave para fruição do espaço público, privilegiando as pessoas em vez dos veículos”.

Diz que essa planificação não tem o sentido obsessivo pelo encerramento de ruas. Mas não foge à questão quando se fala no fecho da Fernão Ornelas, cujas obras correspondentes à primeira fase já estão no terreno e têm como finalidade, a Câmara nunca o escondeu, criar um espaço interdito ao trânsito automóvel. A rua vai fechar, não em 2018, mas vai fechar em 2019.

Satisfazer as necessidades das pessoas

Miguel Gouveia
“As pessoas estão cansadas de diálogos crispados, de violência verbal, de acusações. E nós, políticos, deveríamos contribuir para uma aprendizagem sobre as verdadeiras competências de cada orgão”. Foto Rui Marote

Aponta que “o conceito de mobilidade mudou com os tempos, hoje é bem diferente, as centralidades alteraram-se, as pessoas vinham para o Funchal porque aqui estava toda a economia, vinham trabalhar, as escolas estavam situadas aqui, mas essa é uma fórmula que se desfez um pouco. Hoje, com as acessibilidades entretanto criadas, com um conjunto de infraestruturas descentralizadas, a mobilidade também mudou, já não é tão necessário vir ao Funchal para beneficiar de um conjunto de serviços. E é nesse novo enquadramento que procuramos satisfazer, hoje, as necessidades das pessoas”.

Um centro para as pessoas constitui, na prática, a solução de futuro? Miguel Gouveia está consciente que o encerramento de ruas não é um processo totalmente pacífico. Diz que “as pessoas olham o acesso pedonal ao centro da cidade como uma questão perniciosa”. Mas também faz questão de lembrar que “esta Câmara ainda não fechou qualquer rua do Funchal. E a cidade tem ruas fechadas, como a Rua da Queimada, do Bispo, João Tavira, a Avenida Arriaga passou a uma faixa. Isto é um processo evolutivo e numa primeira fase, é natural que exista alguma incompreensão, que no entanto, rapidamente faz com que as pessoas vejam os benefícios, reconhecendo que o Funchal muda para melhor”.

Comerciantes da “Fernão Ornelas” foram ouvidos

Assume que a primeira rua a fechar, por parte desta Câmara, é a Rua Dr. Fernão Ornelas, uma das mais movimentadas da cidade e aquela cujo encerramento anunciado está a provocar descontentamento. Miguel Gouveia salvaguarda que antes da decisão foram ouvidos os comerciantes da zona, nega que tenha sido apenas convição da Câmara, embora afirme que este elenco camarário “está convencido que esta é a melhor solução, tratando-se de um assunto que vem sendo analisado desde o mandato anterior. Como em tudo, há vantagens e desvantagens, mas acho que a cidade vai ganhar com o encerramento da Rua Fernão Ornelas”.

Funchal “estaleiro” com obras do Governo e da Câmara

Mas os funchalenses, neste Dia da Cidade, querem saber mais. Querem saber, por exemplo, quando acaba este Funchal “estaleiro”, com muitas ruas em obras, primeiro pela Câmara e depois pelo Governo, como acontece agora na Rua 31 de janeiro e 5 de outubro (regularização do pavimento em consequência das obras nas ribeiras, e reintrodução das buganvílias, que tinham sido retiradas), a que junta o Bom Jesus e a Rua Fernão Ornelas, entre outras. Além da obra da Ponte Nova parada e o que falta fazer das ribeiras, por parte do Executivo Regional. É muita obra junta para uma cidade só.

Estamos a fazer obras que deveriam ter sido feitas há décadas”

O vice da Câmara do Funchal admite “muitas obras” e aceita que esta situação, como sempre acontece com a existência de trabalhos, provoca inconvenientes para os cidadãos. “Faz parte, incomoda quem cá vive e quem cá vem”. Mas o problema, diz, tem a ver com a inexistência, antes, de obras desta natureza. “Estamos a fazer obras de substituição de redes de águas residuais e de água potável, de redes separativas, pluviais, que deveriam ter sido realizadas há décadas. Já fizemos na Rua das Mercês, Rua dos Murças, Rua da Alfândega, Travessa do Rego, agora na Rua do Bom Jesus e na Fernão Ornelas.

Obras no Bom Jesus concluídas na primeira quinzena de setembro

Normalmente, estas obras não são feitas, é preciso coragem para fazê-las, uma vez que politicamente não são visíveis, as ruas ficam iguais depois da intervenção”.

Anuncia que as obras no Bom Jesus devem ficar concluídas na primeira quinzena de setembro, a tempo de dar resposta ao maior fluxo de tráfego em início de ano letivo. E deixa uma garantia: “Não vamos mexer mais no resto da Rua, não vamos cortar mais árvores”. Aponta que a escolha do mês de agosto visou precisamente salvaguardar que as obras estariam concluídas a tempo do início das aulas, por isso foi importante fazê-las num mês em há uma menor atividade na cidade”.

Esclarece, relativamente ao corte de árvores, que “as raízes desenvolveram-se para debaixo da estrada e algumas delas estavam dentro das infraestruturas, nomeadamente as redes de saneamento básico, que teriam que ser mudadas. Para fazer a obra, tivemos que cortar grande parte dessas raízes. E tecnicamente, aquilo que nos foi transmitido, foi que não estava garantida a segurança biomecânica das árvores sem esse conjunto de raízes, situação que não nos deixou descansados se por exemplo, como já aconteceu, surgissem ventos de 100 quilómetros/horas. Não sabíamos se aquelas árvores iam aguentar-se, por isso tomámos a decisão e fizemos o que era mais lógico seguindo as recomendações técnicas”.

O Funchal tem, forçosamente, que conviver com as suas obras e com as obras do Governo. Algumas delas eternizam-se, como são as intervenções nas ribeiras. Miguel Gouveia concorda que a situação não é agradável do ponto de vista do funcionamento de uma cidade. E reforça que “as obras nas ribeiras não acabaram, falta o troço entre o Bazar do Povo e a Praça da Autonomia e falta quase toda a ribeira João Gomes”. Recorda que a “Câmara do Funchal foi crítica relativamente a esta intervenção do Governo nas ribeiras. Mas sabendo que todos nós queremos uma cidade mais segura, julgo que poderíamos ter encontrado uma solução que fosse compatível com a preservação do património”.

Estivemos na iminência de perder a Ponta Nova por uma birra

Reforça que “perdemos irremediavelmente a Ponte da Saúde, estivemos na iminência de perder a Ponte Nova por uma birra de algumas pessoas da então secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus (liderada por Sérgio Marques), agora das Infraestruturas e Equipamentos (liderada por Amílcar Gonçalves). Com uma inflexibilidade de nem aceitar o debate sobre detalhes técnicos. Mas pelos vistos, um ano depois, houve essa abertura e esperemos que se consiga chegar a um consenso. Estamos, por isso, há muito tempo com obras”.