Câmara de Lobos aprovou novo regulamento que permite bolsas de estudo para mais alunos

A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos reuniu hoje, pelas 9h30, para aprovar o novo regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo para os alunos do concelho que frequentam instituições de ensino superior. A proposta foi aprovada por unanimidade, com os votos dos membros dos grupos municipais do PPD/PSD e do CDS. O Partido Socialista não participou na votação por falta de comparência de todos os seus membros eleitos para Assembleia Municipal, refere uma nota de imprensa da autarquia.

O novo regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo do concelho de Câmara de Lobos, aprovado hoje pela Assembleia Municipal, visa redefinir os princípios gerais e as condições de atribuição de bolsas, concretizando propostas que optimizem a distribuição dos recursos disponíveis, de forma a introduzir equidade distributiva nos apoios concedidos.

A atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior do concelho de Câmara de Lobos foi iniciada no ano lectivo transacto, de 2017/2018, tendo-se registado um total de 409 candidaturas, das quais 386 foram consideradas válidas, por reunirem todos os critérios previstos no regulamento. De entre as candidaturas válidas, foram concedidas bolsas a duzentos a 200 estudantes, num investimento que rondou os 258 mil euros, suportado pela Câmara Municipal.

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, ocorrida hoje, o edil Pedro Coelho referiu que, no lectivo findo, os serviços municipais identificaram lacunas no modelo de atribuição de bolsas precedente, pelo que, desde logo, o executivo municipal decidiu proceder à alteração do regulamento.

De entre as modificações introduzidas no novo regulamento, salienta-se a alteração do valor mensal da bolsa, que passa a ser fixado em 50 euros para os estudantes que frequentam o ensino superior na Madeira e de 75 euros para os estudantes que frequentam o ensino superior fora da Região; bem como a possibilidade de estudantes no estrangeiro, alunos de mestrado e de mestrado integrado também beneficiarem do apoio municipal.

Segundo Pedro Coelho, o novo regulamento alarga o apoio a cerca de 95% dos estudantes do concelho e vem possibilitar que os estudantes oriundos de famílias de classe média e média baixa contem com a ajuda da autarquia. Conforme explicou o presidente, na ordenação das candidaturas do ano lectivo transacto, os estudantes oriundos de famílias com rendimento médio mensal per-capita na ordem dos 350 euros ficavam excluídos da bolsa. Considerando que estes estudantes estão normalmente arredados da generalidade de apoios sociais, a autarquia decidiu alterar os critérios e alargar o apoio a esses estudantes.

Com as alterações introduzidas pelo novo regulamento, o executivo municipal estima que o número de candidatos às bolsas de estudo possa subir, e que o encargo municipal com a atribuição de bolsa no ano lectivo 2018/2019 irá rondar os 300 mil euros.

O período de candidaturas para as bolsas de estudo irá decorrer entre o final do corrente mês e ao dia 30 do mês de Setembro.

Conforme referido, o novo regulamento municipal foi aprovado por unanimidade dos membros presentes, designadamente os eleitos pelas listas do PPD/PSD e do CDS. Os membros eleitos pelo Partido Socialista não compareceram à sessão, nem se fizeram representar pelos membros suplentes, conforme previsto na legislação, assevera comunicado.