O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, preside hoje , 6 de julho de 2018, pelas 10.30 horas, à cerimónia de regularização dos precários no Serviço de Saúde, em evento a decorrer na biblioteca a do SESARAM, no Hospital Dr. Nélio Mendonça.

Foram regularizadas 105 situações de precariedade laboral: 70 assistentes operacionais, três assistentes técnicos, oito técnicos superiores, 13 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 11 técnicos superiores de saúde, sendo seis farmacêuticos três nutricionistas e dois psicólogos.

Esta regularização insere-se na estratégia do Governo Regional de combate à precariedade laboral. Estes profissionais correspondem a necessidades permanentes e disponham de um vínculo jurídico precário.

Hoje em dia, a Região oferece as melhores condições de trabalho do país aos profissionais de saúde, reconhecidas publicamente pelas próprias estruturas nacionais dos sindicatos representativos das várias classes profissionais.

Este é o resultado da política de proximidade e estreito diálogo que o Governo Regional encetou desde 2015, situação que a nível nacional não se verifica, bastando estar atento às notícias das últimas semanas para o comprovar.

Ao longo deste processo, foi revista toda a gestão dos recursos humanos repondo a justiça nas renumerações, assim que terminou o programa de ajustamento económico e financeiro.

Por outro lado, a redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais já em vigor desde 2015 e a admissão de 64 enfermeiros com a possibilidade de, nos próximos 18 meses, entrarem mais duas centenas destes profissionais, precaveu a paralisação que se verificou a nível nacional, com grandes constrangimentos para o regular funcionamento dos serviços.

Ainda no âmbito da melhoria efetiva do emprego e das condições laborais, o Governo Regional avançou com a proposta, aprovada hoje na ALM, para vigorar já este ano, que concede mais três dias úteis de descanso aos 20 mil colaboradores da Administração Pública, que passam a usufruir de 25 dias de férias, ao invés dos atuais 22.

Enfermeiros

No SESARAM as 35 horas de trabalho semanal para todos os enfermeiros independentemente da natureza do vínculo foram repostas em janeiro de 2015, assim como a harmonização salarial entre regime público e CIT foi concretizada em 2016.

Em Junho de 2018, concretizámos um Acordo Coletivo de Trabalho pioneiro país, que protegeu os enfermeiros com contratos individuais de trabalho

Em 2016 foram admitidos no SESARAM 150 enfermeiros e neste momento na fase final a admissão de 64 novos enfermeiros em 2018.

Médicos

O SESARAM chegou a acordo com os sindicatos médicos, relativamente aos Acordos Coletivos de Trabalho e Acordos de Empresa, suspensos desde 2008, o que permitiu assegurar melhores condições de trabalho. Assinou em setembro último um novo acordo, pioneiro em Portugal, que vem disciplinar e organizar o trabalho médico e assim melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes.

Desde janeiro de 2018 que o Serviço de Saúde está a contratar em tempo recorde os novos especialistas que concluíram a formação no SESARAM. No Continente demoram um ano para contratar, ressalve-se.