No encarte publicitário (de pura propaganda política) que o governo regional fez publicar na imprensa diária do passado domingo, dia 1 de Julho, dia da Região, o respectivo presidente inseriu um texto intitulado “Mais Autonomia, Melhor Madeira”, no qual avisa que “se perdermos a Autonomia, se perdermos o nosso poder de decisão, a Madeira vai sofrer uma reversão histórica”.
Ora, em abono da verdade histórica, importa deixar claro que essa “reversão” já ocorreu, em resultado da política despesista, megalómana praticada, anos a fio, pelo partido que agora dirige, responsável desde sempre pela governação regional, após a institucionalização dos órgãos de governo próprio da Região, na sequência das eleições de Junho de 1976.
Uma reversão que conduziu a Região à maior crise da sua história recente, traduzida em milhares de desempregados, num  elevado número de falências de empresas, graves problemas de subsistência em inúmeras famílias, regresso maciço da emigração, retrocesso em áreas fundamentais como a saúde, perda da capacidade de redução da carga fiscal de que a Região dispunha, etc, etc.
Uma reversão que é consequência de políticas praticadas aqui e agora. Por governantes regionais. E não resultado de um qualquer garrote imposto a partir do Terreiro do Paço. Ou seja, se hoje a autonomia está “sequestrada em Lisboa pela dependência financeira”, como referia recentemente um ex-líder partidário regional, importa não esquecer que não foi Lisboa ou o governo da República que criaram a famigerada dívida “oculta” que conduziu ao PAEF da Região, de triste memória. O que equivale a que se diga que, se não fora o regabofe financeiro posto em prática pelos sucessivos governos regionais presididos pelo catalogado “visionário” recém homenageado no parlamento madeirense, muitos dos dramas individuais e colectivos entretanto vividos por tanta gente, alguns dos quais ainda se repercutem no tempo presente, ter-se-iam evitado ou nunca se teriam manifestado numa dimensão tão profunda.
É tudo isso que também explica que, por exemplo, os açorianos paguem menos pela luz eléctrica, pelo gás (menos 8 euros por botija), pela alimentação e, simultaneamente, beneficiem de um salário mínimo superior em 5% ao praticado no Continente (contra 2% na Madeira), de uma percentagem do subsídio de insularidade mais elevada do que a aqui vigente e, além disso, paguem menos impostos: menos IVA (18% de taxa normal, 9% de taxa intermédia e 4% de taxa reduzida, contra 22%, 12% e 5%, respectivamente na Madeira),menos IRS e menos IRC – a  propósito vale a pena fazer um exercício de simulação para se perceber as vantagens em termos fiscais, designadamente de IRS, que os açorianos desfrutam comparativamente connosco.
Significa tudo isto que, em regra, os açorianos que aufiram de salário idêntico aos madeirenses, não só dispõem mensalmente e anualmente de mais dinheiro disponível (também porque são substancialmente bem maiores os respectivos reembolsos), como gastam menos naquilo que consomem. E são igualmente mais protegidos socialmente porque têm acesso a valores de abono de família superiores e quando atingem a idade da reforma podem usufruir do complemento social do idoso, suportado pelos cofres regionais, benefício que o PSD/M se recusou sempre a implementar – já agora uma pequena nota lateral, então não é que os Açores detém não só melhores resultados escolares do que a Madeira, ao nível do 3.º ciclo, do Secundário e do Pós-Secundário, uma taxa de analfabetismo inferior à regional em quase 40% e, para cúmulo, 37% dos seus alojamentos familiares possuem máquina de lavar loiça contra 24% na Madeira. Olha, os atrasadinhos… .
Medidas, todas elas, legalmente possíveis, que não necessitam do aval da República, dependendo tão somente de opções políticas.
E não é apenas no domínio fiscal que a Região dispõe de poderes a que nunca recorreu (ao contrário dos Açores em que o limite máximo de redução de impostos é praticado). Com efeito, os elevados custos da operação portuária (dos mais caros da Europa) não decorrem de qualquer imposição colonialista. São de exclusiva responsabilidade de quem nos tem desgovernado, com nefastas consequências não apenas para os cidadãos, mas também para a generalidade da economia regional.
Nada também impediria que a Região adoptasse uma política fiscal concelhia diferenciada que procurasse estancar ou pelos menos minimizar a contínua sangria populacional a que se encontram cada vez mais votados, em particular os concelhos do norte da Madeira. Em vez disso, a governação dita renovada voltou a erigir a aposta no betão como a sua prioridade. Vai daí novas vias vêm sendo anunciadas e outras prosseguidas. Viva o “prugresso”!
42 anos depois é evidente que a Madeira  e o Porto Santo mudaram. Era forçoso que assim fosse, face aos muitos milhares de milhões de euros recebidos da União Europeia e do Estado central.
Mas, insisto, a principal mudança verificou-se ao nível da edificação de infraestruturas, uma boa parte delas absolutamente essenciais, como escolas, centros de saúde, vias rodoviárias, mas outras completamente desnecessárias, algumas das quais votadas hoje ao completo abandono – não apenas a Marina do Lugar de Baixo, o heliporto no Porto Moniz, o Matadouro na Ribeira Brava, etc, etc – e outras até que o actual governo regional já colocou à venda, como, por exemplo, o Centro Hípico do Porto Santo e o Pavilhão de Vulcanologia em São Vicente.
O desbaratar de dinheiros públicos processou-se, aliás, em vários domínios. Um dos mais flagrantes foi, sem dúvida, o do futebol. Saberá o leitor, por exemplo, que a Região dispõe de 12 estádios de futebol, com bancadas, relvado natural ou artificial, iluminação e balneários (uma média de um estádio por cada 21.666 habitantes)? E que há37 campos de futebol (33 relvados), 11 dos quais no concelho de Santa Cruz?!
O leitor recordar-se-á certamente do “argumento” que o dito cujo utilizava para “justificar” a loucura dos apoios financeiros e não só concedidos ao futebol e ao desporto em geral: afastar os jovens dos “maus caminhos” da droga e do álcool. Os resultados falam por si. Como também a teoria, nunca comprovada, de que tudo isto tinha “retorno” garantido.
Volvidos 42 anos de toda esta loucura despesista o que resta? Quais foram os atletas, nados e criados na Região, que se alcandoraram a lugares de destaque no desporto nacional?
Cristiano Ronaldo é um nome à parte, até porque atravessou o Atlântico bem cedo. No mais, pouco ficou, não só no futebol, como nas demais modalidades desportivas. É que, se exceptuarmos João Rodrigues, no desporto náutico, pouco mais resta. Os chineses e os atletas africanos que singraram, em particular no ténis de mesa, não contam para esta equação.
Claro que toda esta política despesista, de atribuição do subsidiozinho a todo o mundo e mais alguém (leia-se clubes, associações, colectividades, instituições religiosas, casas do povo, etc, etc) tinha, e continua a ter naturalmente, um objectivo muito concreto e essencial: dar sustentabilidade à expressão introduzida no respectivo discurso: “temos de ser uma máfia, no bom sentido”. E foi assim, a partir da Quinta das Angústias, que o condottieri regional pôde montar a teia e a canga com que catequizava as populações e que lhe garantiram a longevidade no poder.
Daí que é manifestamente risível que a criatura que instituiu a subsidiodependência como instrumento de poder, tenha a lata de se insurgir contra quem, supostamente, se deixe seduzir pelo “saco de arroz”, “o pacote de leite”, o “cestinho de fruta”, o “subsídio inadmissível” e “outras gorjetas”. Porventura, já se esqueceu do que faziam as autarquias do seu partido, com a entrega, à porta das eleições, dos blocos, do saco de cimento, da areia, das telhas, etc, e da caridadezinha praticada pelas instituições que subsidiava a seu bel-prazer. Ou do alto da sua douta sapiência, “povo superior” era esse e aquele outro que marcava presença nas inaugurações para comer e beber e, se possível, ainda trazer uma qualquer coisinha para casa, e já deixa de o ser por trocar o voto no partido da “seta para o céu” por outro?!
No meio de tudo isto o que ainda revolta mais é constatar que os sacrifícios que a população da Região teve e vem suportando, em resultado da imposição do PAEF, decorrem substancialmente de muita derrapagem orçamental, cujo exemplo mais flagrante é o da obra do Museu da Baleia, no Caniçal, que orçado inicialmente  em 1,5 milhões de euros viria a custar cerca de 11,5 milhões, um agravamento de 760 %, digno de figurar num qualquer Guiness do desbaratar de dinheiros públicos. A que se poderiam juntar muitos mais, em grande parte porque a filosofia que presidia à despesa pública era a da rejeição pura e simples de qualquer preocupação com a contracção de dívida, na convicção reiterada, vezes sem conta, de que alguém haveria de pagá-la. O que é um facto. Temos vindo a pagá-la todos nós, Embora uns mais do que outros. Nem todos tivemos a sorte de acumular salário com pensão!
É por isso fácil querer, nesta matéria da dívida, chutar a bola para Lisboa. Mas, vale a pena recordar que, conforme se pôde ler no “Público” de 13 de Setembro de 2011, num ano, o governo presidido pelo tal “visionário” fez duplicar a dívida da Região e isto, após o governo de António Guterres, “o tonto”, ter assumido passivos num total de 630 milhões. Ou seja, assim torna-se fácil obrar. Até para a Maria Cachucha e o Zé dos Anzóis… .

 * Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post-Scriptum:

1) Desilusão: Ao ler, o mais recente artigo que o “expert” regional em transportes e fiscalidade fez publicar no “independente” cá do burgo, julguei que, finalmente, havia sido encontrada a solução para a transformação da Região na Singapura do Atlântico. Bastaria a criação de uma companhia de aviação. Pura desilusão, o “expert” ficou a meio caminho. Resolveu lançar culpas ao Aeroporto e à TAP. Pólvora seca.

2) Novo candidato ao Nobel da Literatura: A notícia de que o novel escritor madeirense se prepara para lançar o seu 1.º livro de ficção fez estremecer o Comité Nobel. Ainda por cima num ano em que o prémio não será atribuído por razões conhecidas. É caso para dizer as probabilidades de António Lobo Antunes vir a ser contemplado esfumaram-se por completo.