Governo cria a “Área Protegida da Ponta do Pargo” e expropria parcela para a via Expresso Boaventura-São Vicente

Conselho de Governo Junho 2018 1
O Conselho do Governo Regional reuniu hoje na Quinta Vigia.

O Conselho do Governo Regional, esta semana excecionalmente à segunda-feira em virtude da visita de Miguel Albuquerque aos Estados Unidos, decidiu autorizar “a criação da Área Protegida da Ponta do Pargo”, considerando “um relevante património natural com elevado interesse ecológico, científico, pedagógico e turístico”.

Esta Área Protegida engloba o Parque Natural Marinho da Ponta do Pargo; o Monumento Natural; a Paisagem Protegida e a Reserva Natural da Ponta do Pargo, compreendendo toda a superfície terrestre desde a Ribeira do Tristão no Concelho do Porto Moniz ao Ribeiro Velho no Concelho da Calheta e, na parte marinha, toda a área entre a batimétrica dos 50 metros e os 10 metros acima da linha de costa.

A criação desta área protegida, explica uma nota da presidência do Governo Regional, está “em linha com os objetivos programáticos traçados pelo Governo Regional para a conservação da natureza, a promoção da defesa dos recursos naturais em articulação com o desenvolvimento de atividades económicas, tais como o ecoturismo e o turismo de natureza”.

O plenário do Governo, reunido na Quinta Vigia, deliberou ainda “aprovar a celebração de um acordo de cooperação atípico entre o ISSM, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de Santo António, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal fixa, no montante de 90.134,26 € (noventa mil, cento e trinta e quatro euros e vinte e seis cêntimos) e uma comparticipação financeira de prestação única, no montante de 152.616,50 € (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e dezasseis euros e cinquenta cêntimos)”.

A mesma informação da presidência dá conta que com “o presente acordo pretende-se reforçar a presente resposta social, com 7 profissionais, dotando-a de um quadro de pessoal mais alargado, atentas as novas necessidades surgidas no âmbito da intervenção social, provocadas pelo crescente envelhecimento da população, bem como alargar o Serviço de Apoio Domiciliário tornando imperioso e justificado o reforço desta resposta social”.

Também foram autorizados acordos com a Associação para a Promoção da Cidadania, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal fixo de 63.162,09, bem como com a Associação Santana Cidade Solidária, atribuindo uma comparticipação financeira mensal fixa, no montante de 13.648,86.

Um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, foi estabelecido com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a “Participação em feiras e exposições para divulgação dos eventos: Maratona do Funchal, Porto Santo Nature Trail, Volta à Cidade do Funchal e Ultra Madeira Trail”, em 2018.

No âmbito do referido protocolo, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá € 15.000,00 (quinze mil euros).

Entre as deliberações de hoje conta, também, a celebração “um contrato-programa com a Associação Regional de Canoagem da Madeira, tendo em vista a execução de um projeto intitulado “Circuito Regional de Canoas Tradicionais”, sendo concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 18 mil euros.

Duas parcelas de terreno foram exporpriadas pelo valor global de 29.259,46 euros, uma referente à “Construção da Via Expresso Boaventura – São Vicente” e a outra alusiva à “Construção do Acesso ao Pavilhão Gimnodesportivo do Caniço.