JPP insiste na temática da operação portuária e requer debate potestativo sobre a matéria

O “Juntos pelo Povo” requereu, na Assembleia Legislativa da Madeira, um debate potestativo sobre o Sistema Portuário da Região. O partido insiste nesta temática, que reputa de sum importância para a competitividade da economia regional e para o custo de vida da população. O debate, refere o JPP, visa a discussão da operação portuária, cuja reorganização foi prometida pelo actual Governo PSD, “que ainda não cumpriu e duvidamos que o faça até ao final do mandato”, considerou o deputado Élvio Sousa.
O grupo parlamentar do JPP pretende discutir, em plenário, “o modelo actual de funcionamento, o papel da administração portuária, o estado de conservação das infraestruturas”, entre outros aspectos relacionados com a operação portuária.
Para o JPP, “é ponto assente que, em matéria de faturação portuária, e considerando a reduzida escala e os volumes de carga movimentados, o nível de taxas portuárias por tonelada é muito elevado, comparativamente aos portos do continente e internacionais, podendo haver uma margem para reduzir os custos e a fatura portuária aos clientes”.
Élvio Sousa lembrou um estudo da ACIF – Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), feito há 15 anos, que sugeria “a redução dos preços da factura portuária e o lançamento de um concurso público internacional para a concessão e exploração dos portos”.
O JPP questiona se, 15 anos depois, a ACIF “como motor da própria economia regional, ainda defende esta tese, nomeadamente a fixação de preços máximos e o pagamento de contrapartidas à Região”.