PCP revela que a Europa vai cortar no POSEI com prejuízos para a Madeira

No âmbito da discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas. Os envelopes financeiros associados ao POSEI, “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade”, destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira serão, assim, significativamente afectados.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que este corte, que acresce aos cortes já anunciados na política de coesão e na Política Agrícola Comum, é inaceitável e confirma as prioridades da União Europeia, cada vez mais afastadas das necessidades dos Estados-Membros enfrentando maiores dificuldades, do apoio aos seus sistemas produtivos e às suas populações, e cada vez mais orientadas para os interesses das principais potências da UE e dos seus grupos económicos.

Importa sublinhar que o corte anunciado, de 106,2 milhões para 102,1 milhões de euros, para os Açores e para a Madeira é apresentado a preços correntes. Ou seja, na realidade, a preços constantes ajustados pela inflação, estes cortes são na realidade muito maiores. A concretizarem-se, estes cortes não deixariam de ter consequências profundamente negativas para as regiões dos Açores e da Madeira e para as suas populações.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, a par de uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, exigem um orçamento comunitário que faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas regiões autónomas, pelos prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do país impostas pela União Europeia e cujas consequências no nosso aparelho produtivo são bem visíveis.