CDS/PP-M propõe debate potestativo sobre beneficiários da ADSE na Região

Lopes da Fonseca B
Lopes da Fonseca propõs um debate potestaivo, na ALRM, abordando a situação dos beneficiários da ADSE na Região.

O líder do CDS/PP Madeira considera grave a situação dos cerca de 46 mil beneficiários da ADSE na Madeira, justificando, assim, um debate potestativo sobre o assunto. A proposta deu hoje entrada na Assembleia Legislativa da Madeira

Lopes da Fonseca imputa responsabilidades ao Governo Regional “pelos problemas com que se confrontam os beneficiários da ADSE na Região, situação muito distinta, para pior, dos beneficiários do continente e açorianos”, lembrando que “os subscritores do sistema ADSE acrescem aos 11,5% de contribuição para a Segurança Social que todos os trabalhadores por conta de outrem fazem mais 3,5% do seu salário base para usufruirem da ADSE”.

Numa nota enviada à comuincação social, Lopes da Fonseca refere que “nos últimos tempos este sistema de proteção na saúde tem sofrido um conjunto de alterações, a mais significativa das quais o aumento das contribuições de 1% para 3,5%, no curto espaço de três-quatro- anos. Em contra ciclo a este aumento das contribuições, o valor das comparticipações tem vindo a ser reduzido para exame.”.

No caso concreto da Madeira a situação é de discriminação em relação ao utente continental. Desde logo pelo seguinte: desconta os mesmos 3,5% mas regra geral primeiro paga tudo na totalidade e depois espera meses pelo reembolso; no continente é precisamente o inverso: quando o beneficiário da ADSE utiliza os serviços de saúde (consultas, exames e cirurgias) é feito o desconto à cabeça e paga apenas a diferença.