7 anos e meio de prisão para ex-funcionário da conservatória do Funchal

A decisão hoje lida no tribunal deu 22 anos para Filipe Gonçalves e 6 para Petra Ramos. A arguida foi absolvida do crime de homicídio.

O Tribunal de Instância Central do Funchal condenou hoje a 7 anos e meio de prisão o ex-funcionário da Conservatória do Registo do Funchal, António Manuel.

Recorde-se que em 2016 o Ministério Público (MP) requereu o julgamento do arguido, em tribunal coletivo, pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documento- relativos a falseamento da contabilidade da conservatória e de documentos cambiários-, e de branqueamento, este último em co-autoria material.

Segundo uma nota divulgada a 24 de fevereiro de 2016 pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) -que tutela os serviços do MP na Região- “o MP formulou pedido de indemnização civil no valor de €2.018.505,26, e pedido de perda ampliada, em relação a dois dos arguidos, no valor total de €1.522.143,50”.

O inquérito foi dirigido pelo MP do Funchal. O acórdão foi conhecido hoje. A mãe do arguido foi absolvida. Tudo indica que haverá recurso.