Nova portaria sobre taxas de utilização da natureza: Parque de estacionamento das Queimadas passa a ser pago

Foto retirada do blogue “cantinhos de cá e lá”.

A primeira versão, de fevereiro de 2017, da portaria que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza gerou contestação e o Governo Regional recuou em março de 2017, suspendendo parcialmente os efeitos da portaria originária.

A nova portaria foi ontem publicada no JORAM. Resulta do grupo de trabalho, entretanto criado, mas introduziu novidades. Uma delas é o preço de 1€ para visitar as trutas no Ribeiro Frio.

Outra é a exigência de €0,50 por hora para estacionar no parque das Queimadas, em Santana. O Governo ressalva que a primeira meio hora é gratuita, com valor máximo diário de €3,0, mas, a verdade, é que nada disto constava da primeira portaria.

Foram eliminadas as taxas devidas para a prática de atividades lúdico-desportivas no espaço florestal [Canyoning, escalada, BTT e circulação de veículos com motor (prática individual 1,00€); Canyoning, orientação, escalada, BTT, atletismo, circulação de veículos com motor (prática organizada 5,00€)].

Parta o Governo Regional, a nova portaria “reflete uma nova abordagem de cobrança dos serviços prestados e dos bens comercializados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.

“Importa acolher indelével contributo na presente portaria, tendo presente que na fixação do valor de uma taxa ou de um preço deve observar-se o princípio da equivalência jurídica, segundo o qual aquele valor deve ser fixado de forma proporcional e não deve ultrapassar o custo da atividade pública ou do benefício auferido pelo particular”, justifica.

O Executivo Regional teve necessidade de recuar “para a clarificação de algumas das disposições em vigor, conferir maior justiça e inteligibilidade ao normativo, e ainda, facilitar a sua implementação e a correta apreensão do seu teor pelos destinatários”. Pelos menos são essas as justificações avançadas pela portaria conjunta subscrita por Pedro Calado e Susana Prada.

Resumidamente, a nova portaria altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º, 7.º, 10.º e 11.º da primitiva portaria n.º 30/2017, de 8 de fevereiro.

Também se consagra que o pagamento da taxa pelos serviços prestados e do preço dos diversos produtos comercializados  possa ser pago, respetivamente, no prazo máximo de 30 dias a contar da sua prestação ou do ato de entrega. Antes teria se ser pago na formalização do pedido.

Também se “mexeu” no artigo 5.º referente à realização de eventos e captação de imagem no Jardim Botânico da Madeira, no Jardim da Quinta do Imperador e nas Ilhas Desertas e Selvagens, com fins comerciais. Sobretudo para encurtar de 15 para 8 dias a formulação dos pedidos.

A nova portaria entrou em vigor no dia 12 de março de 2018 à exceção da prática de mergulho promovida por entidade com fins comerciais em spots criados pelo afundamento de navios que só entra em vigor no dia 1 de outubro de 2018.

Leia mais e veja a nova tabela de preços em http://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202018/ISerie-051-2018-04-04.pdf