NOS Cidadãos quer saber se o serviço de transporte de doentes do SESARAM é para extinguir

O partido NOS Cidadãos está apreensivo com a conudta do SESARAM e questiona mesmo se o transporte de doentes é para extinguir.

O FN reproduz o comunicado do NOS CIdadãos.

“Depois de no dia 1 de Março ter entrado em vigor a nova legislação que permite aos utentes
não urgentes do SESARAM, com insuficiência económica comprovada, passarem a dispor
gratuitamente (pago pelo erário público regional) do serviço de táxi associado à Associação
Industrial de Táxis da Madeira (AITRAM), no transporte para – e depois – das consultas,
exames ou outros cuidados de saúde, é importante, para o partido NÓS, Cidadãos
interrogar o Governo Regional sobre esta alteração, a transparência e o conhecimento dos
procedimentos adotados e os custos que eles irão ter para o cidadão contribuinte da Região.
Assim, o NÓS, Cidadãos coloca ao Secretário Regional da Saúde, Pedro Ramos, mas
também ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, algumas questões, a
saber:
1ª- sabemos que “há muito tempo” a Associação Industrial de Táxis da Madeira pretendia
“que este protocolo se realizasse” com o SESARAM; que esta associação está disposta a
trabalhar em prol do bem comum, mas também que isto é simultaneamente um negócio com
muitos números por detrás do transporte de doentes não urgentes em toda a Madeira, e que
veio imobilizar/paralisar (e muito) as viaturas – e os recursos humanos – do serviço de
transporte de doentes do SESARAM (inserido no Serviço de Instalações e Equipamentos),
que agora passam  horas à porta dos Centros de Saúde e do Hospital Central do Funchal –
Dr. Nélio Mendonça, sem doentes para transportar.
Face a tudo isto, e a esta duplicação de serviços, NÓS, Cidadãos perguntamos se os
utentes não urgentes do SESARAM, com este novo modelo, têm opção de escolha entre o
serviço de táxi associado à AITRAM e aquele que era (e poderia ser) prestado pelos
veículos da frota do SESARAM, muitas vezes estacionados à porta do hospital?
2ª- percebemos, mais uma vez, que o Estado (ou melhor, o Governo Regional) deu
testemunho de que é incapaz de gerir bem os recursos do que é público, e que entrega à
iniciativa privada algo com a promessa de que vai dar aos doentes uma melhor
acessibilidade às consultas, tratamentos e exames ou qualquer prestação de cuidados de
saúde, e ainda com uma poupança de «100 mil nos ‘cofres’ da Região já este ano».
Por outras palavras, quando o Governo Regional não consegue poupar no serviço que
presta aos cidadãos, serão agora os privados, o mercado – de forma ‘transparente’ – e
provavelmente o decréscimo do número de doentes e no serviço prestado, que irá
autorregular-se e vai poupar dinheiro, quando antes a gestão pública não o obtinha.
Com este cenário projetado pelo Governo Regional, NÓS, Cidadãos! perguntamos se
existe – e onde está difundido – algum estudo que nos permita chegar às mesmas
conclusões do Governo Regional, e que nos garanta uma melhor eficiência, segurança e
poupança no serviço prestado aos utentes do Serviço Regional de Saúde?
3ª- perante a escassa informação prestada, NÓS, Cidadãos! desejamos também saber
quantos veículos da frota do SESARAM já estão em manutenção ou recuperação nas
oficinas (e o seu custo), sendo que esta foi uma promessa feita pelo Governo Regional, com
a assinatura do protocolo com a Associação Industrial de Táxis da Madeira?

4ª- questionamos ainda os responsáveis sobre algo importante e que tencionamos ver
esclarecido: o pagamento, prometido no prazo máximo até ao dia 20 de cada mês aos
taxistas, feito após a entrega das credenciais do serviço (e o acordado são 0,74 cêntimos
por quilómetro), se será feito por doente transportado ou pelo trajeto?
Lembramos que o serviço de transporte do SESARAM muitas das vezes transportava vários
utentes não urgentes nas suas viaturas e apenas fazia um trajeto, poupando assim
quilómetros e combustível.
5ª- diz o Governo Regional que o objetivo é “reduzir custos e rentabilizar recursos”, mas a
realidade parece ser bem diferente.
NÓS, Cidadãos inquirimos se a verdadeira motivação desta administração do SESARAM,
EPE não é a futura extinção ou alienação do serviço público de transporte de doentes do
SESARAM (inserido no Serviço de Instalações e Equipamentos), o que vai evidentemente
implicar uma redução dos respetivos recursos humanos”.