O PCP- Madeira deu entrada há algum tempo com um Projecto de Resolução intitulado “Combate à Diferença de remuneração com Base no Género” e que será o próximo agendamento do PCP, para discussão em Plenário.

“Tendo em conta o fosso salarial que existe com base no género, que em 2017 se situou em 17,5% em Portugal, acima da média da União Europeia, que se fixou em 16,2% no mesmo ano, de acordo com a Eurostat. o PCP vem propor ao Governo Regional, que proceda à identificação dos principais problemas que ainda inviabilizam a plena igualdade na Região Autónoma da Madeira, e que aponte perspectivas e soluções por forma a que a Região se assuma num cenário de igualdade de direitos entre géneros, e particularmente no que concerne aos salários”, refere o partido num comunicado de imprensa.

O PCP recomenda ainda a criação de um programa regional especificamente destinado a combater a desigualdade e a diferença remuneratória entre os géneros, a par da elaboração de um relatório público sobre esta questão na RAM.

Os comunistas dizem que a igualdade está salvaguardada na Lei, mas na prática não se aplica, e falta mesmo aprofundar a regulamentação para que a situação de discriminação salarial de género seja revertida, a exemplo de alguns países europeus que têm feito avanços substanciais e efectivos nesta matéria.

“A taxa de empregabilidade é hoje maior nas mulheres, sobretudo para que são mais qualificadas, mas paradoxalmente são as que usufruem de salários mais baixos; são a maior fatia populacional a auferir o salário mínimo; são as que estão mais sujeitas a trabalho precário e consequentemente a maior ameaça de desemprego e pobreza; e as que sofrem de mais abusos de poder e de assédio no local de trabalho”, revela o PCP.

“É então necessário que se efectuem mudanças políticas e que se pense em mais e melhor regulamentação para garantir a plena igualdade de género, imprescindível ao desenvolvimento do país e da Região”.