MPT-Madeira vem questionar publicamente legalidade das obras no Hotel Santa Maria

O MPT-Madeira veio questionar as obras que estão a decorrer no Hotel Santa Maria, que estava fechado há alguns anos e que foi comprado pelo “Grupo Turim Hotels”. Recorde-se que já houve várias interrogações expressas por diversas pessoas sobre a natureza das alterações que se estão a processar naquele espaço, e das quais o Funchal Notícias fez eco.

Para o Partido da Terra, refere esta formação política, “é completamente natural que se façam obras de reabilitação de um hotel. O que não é natural é verificar que esta unidade hoteleira sofreu um aumento da volumetria existente em pelo menos mais 2 pisos (confronto com fotos antigas existentes), vendo-se ainda a olho nu que acima destes 2 pisos, existe mais volumetria de construção. Perguntamos com toda a legitimidade se estas obras têm licenciamento camarário aprovado e se as mesmas se conduzem pelo antigo PDM que estava suspenso ou se as ditas obras foram autorizadas já ao abrigo do novo PDM que ainda nem sequer foi aprovado”, refere um comunicado.

No entender do MPT-Madeira, as duas situações aparentam contornos de ilegalidade. “Neste sentido, pretendemos saber como é que contornaram a lei e se o que fizeram respeita o interesse público. Mais, será que este aumento de volumetria está de acordo com o que está aprovado para esta zona nobre do Funchal? Terá o Governo Regional e a Secretaria do Turismo dado parecer obrigatório sobre esta reabilitação com aumento de volumetria que nos parece ferida de ilegalidade?”, questiona o partido.

Para o Partido da Terra, “faz muita confusão que um cidadão particular muitas vezes não possa construir porque lhes informam por ofício que o PDM está suspenso e depois verifica-se que em determinadas situações como a do Hotel Santa Maria, tudo é possível. Apenas pretendemos que todos possam ter o mesmo tratamento, de forma igualitária e proporcional com transparência absoluta, o que neste caso não acontece mais uma vez”.