“Nós, Cidadãos”, critica o estado das coisas oito anos depois da aluvião

O “Nós, Cidadãos”, enviou um longo comunicado às Redacções, enumerando oito prioridades que, afirma, têm sido esquecidas ou mesmo abandonadas, passados oito anos da aluvião de 20 de Fevereiro de 2010.

O partido, que instalou oito pendões negros (um por cada ano) ao longo da Avenida do Mar, na cidade do Funchal, em memória das vítimas deste trágico acontecimento e do sofrimento que esse dia causou à sociedade madeirense, diz que falta o realojamento definitivo das famílias afectadas; o controlo da exposição ao risco; a correcção de erros na ocupação do território; a libertação e renaturalização do leito da ribeira de Santa Luzia; a adaptação e adopção de instrumentos de ordenamento do território; a recuperação do coberto florestal nas serras; apagar as marcas da catástrofe; e a educação para o risco e sistema de previsão e aviso.

Esta força política aponta que, embora o Governo Regional tivesse garantido que, no decorrer deste último ano, os realojamentos definitivos estariam concluídos, “ainda há inúmeras famílias à espera, sendo inadmissível que na aplicação das verbas destinadas à reconstrução tenha sido dada prioridade às obras de canalização das fozes das ribeiras (onde não morreu ninguém) e à construção de um novo cais de acostagem (que não funciona), ou mesmo a intervenções na Marina do Lugar de Baixo (que também não funciona)”.

Por outro lado, e apesar de identificadas 90 habitações que deviam ser desocupadas por se encontrarem em zonas de elevado risco, “depressa a ideia de procurar locais alternativos para a ocupação humana e o desenvolvimento de actividades económicas, ou outras, foi abandonada”.

O comunicado enviado à comunicação social aponta ainda a manutenção de ocupações indevidas dos leitos das ribeiras, dando como exemplo “o estaleiro da AFAVIAS e da Tecnovia Madeira – Sociedade de Empreitadas, S.A., na Meia Légua, no leito da ribeira Brava, que apesar das promessas ainda lá está, e a conclusão do Edifício Minas Gerais, no leito da ribeira de São João, junto à rotunda do Infante (Funchal)”.

Também critica o facto de o leito da ribeira de Santa Luzia continuar ocupado por várias empresas e actividades que vão empurrando o curso de água para uma e outra margem, provocando erosão e deslizamentos dos depósitos de vertente. ^”O caso mais grave está associado ao funcionamento da pedreira e britadeira da Brimade- Sociedade de Britas da Madeira, S.A., (uma empresa de capitais públicos), com a construção de um aterro que já ocupa uma área
de 175 mil m2″.

O partido sublinha ainda que os Planos Directores Municipais continuam, à excepção do da Ribeira Brava, sem assinalar as Zonas Ameaçadas por Cheias. A Reserva Ecológica, uma restrição de utilidade pública que condiciona a
ocupação de zonas suscetíveis a riscos naturais, não está delimitada na Madeira (foi apenas, erradamente, equiparada provisoriamente às Áreas Protegidas). O Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira (POTRAM) continua profundamente desactualizado e por rever. Os velhinhos POOC, agora Programas da Orla Costeira (POC), nunca foram aprovados para a Madeira e Porto Santo e só em Junho de 2017 foi publicado o Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira.

Criticam ainda que “desde 2010 temos assistido a um processo de degradação e destruição do coberto florestal, particularmente devido aos incêndios e ao avanço de espécies invasoras”.

Também considera este partido que, além das pequenas obras na rede viária regional que só recentemente foram concluídas ou iniciadas, o troço da ribeira de João Gomes (Funchal) entre o Mercado dos Lavradores e o Campo da Barca continua por receber um arranjo nas protecções laterais, nem que fosse meramente estético, que apague
a tosca e provisória solução de há oito anos. Também o troço da ribeira de Santa Luzia entre o Bazar do Povo e o Largo do Pelourinho está na mesma situação, com um aspecto demasiado desmazelado.

Finalmente, o Nós, Cidadãos diz que a sociedade madeirense não está preparada para adoptar os comportamentos correctos para minimizar a sua exposição ao risco.