Liquidação do PAEL e caução para os espaços dos mercados em cima da mesa da Câmara do Funchal

Cafofo camara 01-02-2018
Paulo Cafôfo leva à reunião de Câmara condições mais vantajosas para liquidar o PAEL e a possibilidade de ser aplicada caução a candidatos aos espaços nos mercados.

O presidente da Câmara do Funchal anunciou hoje que a reunião da autarquia teve, como um dos pontos, a abertura do procedimento para a liquidação do PAEL, como disse Paulo Cafôfo, “um resgate financeiro feito pelo anterior presidente da autarquia, Dr. Miguel Albuquerque, em 2012, no valor de 28,5 milhões euros destinados a pagar dívidas a fornecedores, que tem muito a ver com a gestão conhecida do passado desta Câmara, que nós procurámos inverter no sentido do rigor e do pagamento a tempo e horas, como deve ser de quem está à frente de um serviço público e deve dar o exemplo”.

O líder do município revela, ainda, que “o empréstimo vai até 2027  e neste momento estamos com 19,4 milhões. E temos a possibilidade de condições mais vantajosas, tendo em vista liquidar e valor em falta, a taxas muito menores, poupando aproximadamente 300 mil euros, segundo as nossas estimativas. É um ato de boa gestão que queremos fazer relativamente à herança que recebemos”.

Este ponto foi aprovado pela Confiança e pelo CDS/PP, registando a abstenção do PSD.

Outro ponto discutido em reunião camarária prende-se com a alteração do regulamento dos Mercados, “que são um ativo da cidade e de dinamização da economia local, onde temos desenvolvido ações e novos conceitos que possam atrair turistas mas também mais residentes, uma vez que os madeirenses vão pouco aos mercados”. A mudança de regulamento tem a ver com o facto da autarquia sentir necessidade de adotar um mecanismo que compensa as desistências na ocupação de espaços, duas delas verificadas precisamente nesta reunião de hoje. Uma das soluções poderá passar, diz Cafôfo, pela cobrança de uma caução aos candidatos à ocupação dos espaços nos mercados, esclarecendo que essa decisão só será tomada depois de ouvidos os comerciantes.