Governo Regional disponibiliza boletim de execução orçamental de dezembro de 2017

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de dezembro de 2017 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de dezembro de 2017, importa referir como dados mais relevantes que a Região termina o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional deficitário em 157,2 milhões de euros.

Contudo, se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 168,0 milhões de euros, verificamos que o saldo global é positivo em 11,1 milhões de euros, com o  saldo primário a registar um saldo mais favorável (189 milhões de euros).

A receita efetiva diminuiu 9,9% até ao final de 2017, comparativamente ao período homólogo de 2016, em virtude de evoluções negativas evidenciadas tanto pela componente fiscal (-10,4%) como ao nível da receita não fiscal (-8,7%).

Concretamente, a dinâmica evidenciada é determinada, no que à componente não fiscal diz respeito, pela variação registada nas Transferências correntes e nas Reposições não abatidas nos pagamentos, e em particular pela forte diminuição da entrega de saldos de gerência de serviços e fundos autónomos (-12,8 milhões de euros), nos termos do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/M, de 11 de março.

A componente fiscal foi fortemente influenciada pelo desempenho da tributação direta, e em particular do IRC, que diminuiu 54,5% face a 2016.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 1,6% entre 2016 e 2017, tendo apresentado um grau de execução de 85,6%, menos 0,4 pontos percentuais do que o executado em 2016.

À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 54,8% da despesa total foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 306,2 milhões de euros e a Educação com 320,2 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de 2017 ascendia a 332,8 milhões de euros, dos quais 77,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 7,0% do montante do passivo verificado.

A Região diminuiu os passivos em 178,3 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 22,2 milhões de euros.