Os deputados do Partido Comunista Português na Assembleia Legislativa Regional apresentaram um projecto de decreto legislativo regional que se intitula “Urgência da Rede de Aterros”. Ricardo Lume salientou, na ocasião, que as características orográficas da RAM tornam difícil escolher lugares onde seja possível depositar terras e entulhos oriundos das diversas obras, públicas ou privadas, também designados resíduos inertes de construção e demolições.

“A descarga descontrolada de toneladas de terra ou entulhos em toda a Região, no meio marítimo e, inclusive, em locais de protecção ambiental, como seja o Parque Natural da Madeira, tem demonstrado a necessidade de disciplinar esta actividade, de modo a que se proteja a população e se conserve o meio ambiente”, dizem os comunistas.

Este é um problema que, constata o partido, tem vindo a piorar pois “não tem havido o devido acompanhamento desta situação, onde a realidade tem sido a criação de zonas de aterro, sem que se tenham em conta todos os necessários requisitos técnicos da sua instalação, requisitos estruturais e requisitos ambientais”.

Como se reconhece no “Plano Regional da Política de Ambiente” “Um dos problemas ambientais mais graves da actividade na Região é a produção de terras e de entulhos, uma vez que são escassos os locai adequados de deposição. E reconhece-se ainda, mais que, em particular quanto às obras públicas, que “Na Madeira este tipo de obras origina a movimentação de grandes volumes de terra num curto espaço de tempo, o que dificulta muito a sua deposição em condições apropriadas e a custos suportáveis, exige um planeamento adequado”).

Este Projecto de Decreto Legislativo Regional, realça o PCP, pretende criar uma rede de aterros ou de vazadouros públicos na RAM e aplica-se em todos Municípios na Região Autónoma da Madeira.

Na perspectiva do PCP cada Município deverá criar um aterro ou vazadouro público, de modo a permitir o devido acondicionamento das terras ou entulhos.

A coordenação da rede de aterros deverá ser feita através de uma Comissão Coordenadora, em articulação entre os Municípios e o Governo Regional, composta pela seguinte membros: o secretário regional com a tutela do Ambiente, um representante da Direcção Regional do Ambiente, um representante da Secretaria Regional com a tutela das Obras Públicas; um representante de cada um dos Municípios; um representante da Associação de Freguesias da Região Autónoma da Madeira; um representante da ASSICOM, Associação dos Industriais de Construção da Região Autónoma da Madeira; e um representante de cada uma das três mais representativas organizações de defesa do ambiente com intervenção  na RAM.

A comissão terá como competências: determinar áreas aptas a afectar À rede de aterros; elaborar ou requerer estudos técnicos; elaborar programas de reutilização das terras removidas e despejadas; coordenar e gerir movimentos de terras provenientes das diversas construções e obras públicas, e privadas; acompanhar o funcionamento de cada aterro ou vazadouro; propor modalidades de uso e boa gestão de aterros ou vazadouro.

Assim este diploma garantirá um maior acompanhamento à criação de aterros e vazadouros, evitando impactos ambientais negativos para a nossa Região, sustenta o PCP-M.