O Forte de S. João Baptista em Machico

O Governo da Madeira, em 4 do corrente, deliberou mandatar a vice-presidência do Governo Regional para conduzir o processo do Forte de São João Baptista, em Machico, tendo em vista uma política de preservação e rendibilização do Património Cultural, cuja propriedade pertence a esta Região Autónoma.

Trata-se de mais um passo para solucionar um velho problema, que mancha a paisagem da baía de Machico. Esperamos que, finalmente, seja reabilitado aquele edifício e outra imagem envolva o lugar onde os portugueses desembarcaram pela primeira vez, para darem início ao povoamento da ilha da Madeira.

O Forte de São João Baptista é um edifício classificado do património cultural madeirense pelo Decreto 32 973, de 18 de Agosto de 1943.

Ao contrário de outras localidades, Machico conservou, até aos dias de hoje, duas importantes fortificações construídas no início do século XVIII. De facto, os fortes de São João Baptista e o de Nossa Senhora do Amparo sobreviveram à torrente destruidora das construções militares na ilha. Somente não chegou até nós o Reduto de São Roque, do qual temos algumas notícias desde a segunda metade de Seiscentos.

O Forte de São João Baptista foi mandado edificar pelo governador Duarte Sodré Pereira no ano de 1708, conforme se pode ler na lápide que encima a porta de armas. Contudo, já em 1695 existia o Reduto do Embarcadouro, onde, nesse ano, Manuel Ferreira Maciel iniciou as funções de condestável.

Em 1817, segundo a Descrição de Paulo Dias de Almeida, a artilharia do Forte do Desembarcadouro ou de São João Baptista encontrava-se «toda no chão». Igualmente, a do Forte de Nossa Senhora do Amparo achava-se em mau estado. Não obstante, em 22 de Agosto de 1828, quando a armada miguelista tentou desembarcar em Machico, ou simulou tal, os três fortes da vila abriram fogo sobre os navios que entraram na baía.

O engenheiro António de Azevedo registou, no ano de 1863, que este Forte estava bastante arruinado e abandonado. Depois do ataque miguelista, a sua utilidade militar revelou-se, na verdade, praticamente nula.

No entanto, novas funções caberão ainda ao velho Forte. Assim serviu de hospital, durante a epidemia de cólera dos finais da primeira década do século XX. Mais tarde, abrigou diversas colónias de férias nos meses de Verão, organizadas pelas irmãs da Congregação das Franciscanas Missionárias de Maria, do Convento de Santa Clara do Funchal. A fim de se constituir como Colónia Balnear Infantil, a Junta Geral do Distrito procedeu a várias obras de adaptação, inclusive a construção de um dormitório e de uma capela, desenhada pelo escultor João Tomás Figueira da Silva (1920-2011).

Depois do 25 de Abril, o Centro de Informação Popular de Machico fundou ali um Jardim de Infância, o qual foi encerrado em Janeiro de 1976 pelo brigadeiro Carlos de Azeredo. Refira-se que, em Setembro de 1975, o Forte foi ocupado por refugiados das antigas colónias portuguesas em África. Aqui habitaram diversas famílias, em condições pouco dignas, até ao início deste século.

O realojamento das famílias, que viviam no Forte, abriu caminho à recuperação deste edifício classificado do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira

Na verdade, em 2002 o Governo Regional aprovou um programa de recuperação, que previa espaços museológicos e de restauração. Contudo, não foi concretizado.

Em 2005, surgiu um novo projecto, com a assinatura do arquitecto Victor Mestre, para uma unidade hoteleira com quarenta quartos, que seria executado pela empresa «Mare Nostrum». O prazo de concessão do Forte de São João Baptista, de acordo com o que foi divulgado por ocasião da assinatura do respectivo contrato com o Governo Regional, era de trinta anos. Mas o projecto não foi concluído, ainda que, em 2008, tivesse sido abordado o processo de transferência da concessão da obra de recuperação e de exploração hoteleira para outra empresa. A construção de uma ETAR na área de protecção do monumento classificado foi, por certo, um óbice ao prosseguimento do investimento no Forte. A crise financeira justificou o seu fim e o abandono nos últimos anos.

Não se sabe ainda como será o novo projecto de recuperação do Forte de São João Baptista, mas impõe-se atenção especial a este edifício classificado do Património Cultural da Região Autónoma da Madeira, bem como à sua área de protecção.

A cidade de Machico carece deste espaço para o seu desenvolvimento e progresso. A memória do lugar também exige a preservação da sua História. A reabilitação do forte setecentista seria forma condigna de assinalar os 600 anos do início do povoamento da Madeira, porquanto foi ali que os portugueses desembarcaram, pela primeira vez, nos finais da segunda década do século XV.