Suspensão do PDM do Porto Santo “incongruente em relação à vontade da Secretaria”, dizem os socialistas

Menezes de Oliveira
Menezes de Oliveira é um dos vereadores socialistas na Câmara do Porto Santo que subscreveu a declaração de voto sobre a suspensão do PDM.

A proposta de suspensão do Plano Diretor Municipal do Porto Santo, aprovada em reunião de câmara com os votos do PSD e do vereador único do movimento Mais Porto Santo e a abstenção dos vereadores socialistas, motivou, por parte destes, uma declaração de voto que, a dado passo, considera tratar-se de uma medida “incongruente em relação à vontade da própria Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da RAM, que está a fomentar projetos e roteiros de geodiversidade e da “Biosfera” que valorizam a oferta turística da ilha”.

Os vereadores socialistas dizem haver “um amplo consenso em toda a comunidade científica da importante relevância desta zona contemplada na proposta de suspensão do PDM, fundamentalmente, no impacto ambiental, quanto à sua geodiversidade e biodiversidade, e à importância da praia – o Core Business deste destino turístico – tendo em conta que a mesma zona, denominada Varadouro” não só deu origem à praia como continua a alimentar através de erosão natural da arriba e transporte através das correntes marítimas e ventos”.

Na verdade, diz a declaração, “existe um acréscimo de notoriedade geoturística que terá impactos no turismo, no progresso sócio-económico e na melhoria da qualidade de vida da população e enquadrada na estratégia para a sustentabilidade ambiental, social e económica da Região”.

O documento apresentado na reunião de Câmara refere que “o Eng.,º João Batista, não emitiu o necessário parecer técnico tendo como principal finalidade avaliar o impacto ambiental da extração de areia do referido local, não descurando que urge regular a extração dos inertes no Concelho e atendendo que as empresas de construção civil e demais interessados terão de estar licenciados nos termos da lei.

A posição dos vereadores do PS é de “cautela e prudência em relação a esta matéria delicada e que compromete o futuro dos nossos recursos naturais, nomeadamente da praia que é o ex-libris dos visitantes da ilha, e numa preocupação transversal, conjuntamente com muitos países da Europa, o nosso País e objetivos do nosso Arquipélago, sem esquecer que estamos inseridos no compromisso de um Desenvolvimento Sustentável, assumido na Agenda 30 por Portugal”.

Propõem, assim, que haja “sensibilidade da parte de quem tem competência na autorização e neste assunto de relevante interesse público para a ilha, que se preserve em particular esta zona do Varadouro e Mornos pela verdadeira importância científica, didática e paisagística do local. Compreendendo a celeridade para as construções que referem na proposta, sugerimos que façam um levantamento juntamente dos especialistas (Engº João Batista) para fazer um devido levantamento das zonas geológicas onde existe material de construção, sugerido já por diversas vezes e apresentado em alguns estudos, sem comprometer o nosso futuro e o da própria praia”.

Os vereadores sugerem a “requalificação do litoral da Fonte da Areia, que pode utilizar o saneamento de certos sectores constituídos por eolianitos, materiais que podem ser reciclados para serem utilizados em construção civil. Outra hipótese (mais onerosa) pode ser areias dragadas do bordo da plataforma insular do Porto Santo. Também já referida pelos especialistas”.

A declaração aponta, também, que “existe igualmente muito material de escombreira da extração de rochas magmáticas, na região da Serra de Fora. Esta se recicladas e peneiradas, as escombreiras podem fornecer inertes de vária dimensão para construção civil; Poderia, igualmente, pensar-se em limpar os sedimentos que estão retidos nas várias linhas de água pelas pequenas barreiras de retenção. Estes sedimentos também poderiam ser utilizados quer como solos agrícolas (a componente argilosa) quer para inertes (a componente arenosa). Com a vantagem adicional de se criar espaço para reter novos sedimentos.

Dizem os socialistas que não pode ser descuidado o conceito de desenvolvimento sustentável: “O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais” 1987 Relatório Brundtland”.