PPP para Novo Hospital na Madeira? Não, obrigado!

Durante a época festiva o Governo Regional voltou a testar uma estratégia de “comunicação” que já nos tem habituado. Lançar para a comunicação social uma ideia para perceber, através das reacções da sociedade civil, a exequibilidade dessa medida. Desta vez, a “ideia genial” lançada para a opinião pública foi a possibilidade de usar uma parceria público-privada para a construção do novo Hospital Central do Funchal. Foi um daqueles momentos que se estivéssemos no dia 1 de Abril podia bem ser a habitual peta do Diário de Notícias.
Vamos começar por analisar esta estratégia de comunicação que me parece um completo disparate num Governo já fragilizado. Era interessante que alguém me pudesse explicar o sentido em um Governo já fragilizado entrar numa estratégia onde sai sempre a perder, isto porque, ao lançar a ideia, mesmo que esta depois não seja implementada, fica associado e é atacado pelo simples facto de ter falado no tema. Adicionalmente, até no caso em que a ideia seja recebida com entusiasmo, como haverá um desfasamento temporal entre a apresentação da ideia e a sua execução, as críticas de promessas por cumprir ainda se tornarão mais fortes. Todavia este é um tema que deve preocupar o Governo e os seus especialistas de comunicação, a nós, opinião pública, o que realmente importa é a ideia em si e é isso que vamos analisar em detalhe.
Como nota prévia, acho importante referir que não sou nenhum fundamentalista contra parcerias público-privadas, pelo contrário, acho que estas podem ser instrumentos interessantes se usadas no formato em que foram desenhadas, ou seja, uma verdadeira sociedade entre accionista público e accionista privado onde ambos partilham riscos e rendimentos de acordo com a sua participação no negócio.
Este é logo o principal argumento contra uma parceria público-privada para a construção de um novo hospital público. Um hospital público não tem como objectivo obtenção de lucro e assim sendo, não existe um potencial lucro para ser distribuído. Se não existe lucro a ser distribuído um parceiro privado só pode querer entrar neste negócio como um financiador camuflado, onde financia o projecto com a garantia de uma pagamento fixo futuro que lhe permite recuperar o seu investimento e obter um “juro” por esse empréstimo. Ora, este é o caso muito semelhante ao que temos nas parcerias público-privadas rodoviárias na Madeira, onde a única fonte de rendimento dessas sociedades é o pagamento do Governo Regional. O que essa experiência nos diz é que a taxa de juro a pagar por esses empréstimos desses nossos bons samaritanos é tão alta que poderia competir com os juros cobrados pelos empréstimos de qualquer máfia que todos nos habituamos a ver nos filmes de Hollywood. Essas PPP’s rodoviárias custarão no final do contrato praticamente 5 vezes mais do que o valor recebido pelo Governo Regional aquando da celebração do contrato, ou seja, os privados receberão praticamente 5 vezes mais do que o investimento que fizeram! Neste potencial negócio não estamos perante uma verdadeira sociedade entre privados e público onde lucro e risco é distribuído entre os dois. Pelo contrário, estamos perante um negócio da China para os privados, onde o lucro fica para eles e o risco fica só para o público! Nenhum investidor assinaria este contrato e por isso o Estado/Governo Regional também não o deve fazer! Defender os interesses dos contribuintes é garantir que se assinam apenas contratos com racionalidade económico e vantajosos para o bem comum!
Um novo hospital central para a Madeira é necessário e deve ser uma prioridade, mas o nosso desespero não nos pode fazer assinar de cruz um contrato que para permitir o financiamento deste projecto nos leva depois não só os anéis como até os dedos! A Madeira tem que encontrar o financiamento certo, com o custo certo para avançar com este projecto claramente crucial para o nosso futuro comum! É isto que esperamos dos nossos governantes! É para isso que lhes pagamos!

Nota: Este autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.