Fotos: Rui Marote

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, deu conta da aprovação de “dois documentos fundamentais para a cidade” na reunião da CMF que se realizou esta tarde, a última do ano de 2017. Um deles foi o PDM do Funchal e respectivo relatório de ponderação, e o outro o Orçamento para 2018.

“O Orçamento é um instrumento fundamental nas opções políticas e nas prioridades estabelecidas para a nossa cidade”, enfatizou Cafôfo, considerando que o mesmo é também resultado dos compromissos estabelecidos durante a campanha eleitoral, e que, uma vez aprovado, garante que tais compromissos “serão integralmente cumpridos”.

A elaboração do documento, afiançou, teve a participação de todas as forças políticas, com propostas da oposição a serem integradas no mesmo. “Não ficamos no nosso reduto, e conseguimos uma convergência na aprovação de propostas que serão vertidas neste documento”, adiantou. O Orçamento, no valor de 100 milhões e duzentos mil euros, é o maior depois do último resgate financeiro em 2011, o PAEL. Registar-se-á, portanto, também um aumento do investimento, que sobe 30% relativamente a 2017. A verba para investir situa-se nos 25 milhões de euros.

As prioridades, em matéria do dito investimento, são “a habitação social, a educação, as zonas altas e a reabilitação urbana”.

O Orçamento será posteriormente submetido à Assembleia Municipal, para apreciação. “Esperemos que da parte dos outros partidos, nessa sede haja também essa aprovação”. Nesta reunião de hoje da CMF, o Orçamento foi aprovado com os votos dos vereadores da coligação “Confiança” e a abstenção do PSD e do CDS.

Já relativamente ao relatório de ponderação do Plano Director Municipal, documento que tem 20 anos e deveria ter sido actualizado já há uma década, o edil funchalense disse que “o que estamos aqui a fazer é cumprir a última fase para a sua implementação”.

Após a discussão pública, levada a cabo durante um trimestre, foram introduzidas sugestões que advieram das participações dos cidadãos, participações essas que cifraram-se em quase setecentas”.

Agora, neste relatório de ponderação, assegura Paulo Cafôfo, várias dessas sugestões são integradas, bem como outras propostas pelos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.

Este instrumento de planeamento da cidade garante questões essenciais: a dos riscos, ou seja, a Carta de Riscos, “e bem sabemos que esta cidade teve problemas nos últimos anos, quer seja por causa dos incêndios, quer por causa das aluviões”. A CMF “não pode ser cúmplice das desgraças”, e por isso o PDM garante que há zonas de risco onde existem limitações à construção. Por outro lado, “garante que a mobilidade seja contemplada, algo que não estava na proposta feita pelo PSD, e garante também que as habitações de génese ilegal têm agora a possibilidade de serem legalizadas”.

Este documento irá também ser agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal, mas antes passará pela Direcção Regional de Ordenamento do Território e Ambiente, a DROTA, ou seja, o Governo Regional, para a emissão de um parecer. Uma vez tal tendo sido feito, “esperamos que não haja aqui qualquer problema, até porque a cidade não pode esperar mais tempo”.

Este documento foi também aprovado com os votos dos vereadores da coligação Confiança e a abstenção por parte do PSD e do CDS.

Cafôfo referiu ainda que as mais relevantes e significativas contribuições aceites da oposição para o Orçamento foram a instituição do cartão Eco-Funchal, no sentido de beneficiar os cidadãos que têm maiores cuidados com o ambiente, na gestão dos lixos. Por outro lado, em matéria de contribuição de apoio às creches, no âmbito das medidas de incentivo à família e à natalidade, aceitou-se que esse apoio seja também extensivo aos estabelecimentos privados, coisa que até agora não se verificava. Ambas as propostas são do CDS.

Por sua vez, o vereador Rui Barreto disse aos jornalistas que este Orçamento para 2018 não merecerá rejeição por parte dos centristas, porque incorpora mais investimento na cidade, e um reforço de verbas para as freguesias; são mais 300 mil euros para despesas de investimento, o que também é positivo.

“É um orçamento que travou o aumento da derrama em 200 por cento, que era uma intenção inicial do município (…)”, realçou. Por outro lado, este é um orçamento que tem reforço no investimento social, precisamente com duas propostas apresentadas pelo CDS. O cartão Eco-Funchal, que permite benefícios aos cidadãos na factura de água consoante os cuidados atribuídos à separação e gestão dos lixos pelos mesmos, é considerada uma “grande medida” por Rui Barreto. Estender o apoio nas mensalidades das creches do público ao privado foi outro assunto aprovado cuja importância destacou. Tal virá beneficiar cerca de 2000 crianças. Este consenso agradou, pois, ao partido, que regista a disponibilidade do Município “em acolher boas propostas”.

O CDS irá, pois, viabilizar o Orçamento na Assembleia Municipal.