Câmara de Lobos mostra em que condições viviam os 50 cães resgatados

Foto DR.

No passado dia 30 de junho de 2014, em audiência havida com a CMCL, um familiar direto da proprietária da habitação localizada na Rua Padre Pita Ferreira, concelho de Câmara de Lobos, solicitou apoio à autarquia para ajudar a resolver uma situação de insalubridade e de falta de condições higio-sanitárias en que viviam a sua mãe e duas irmãs, assim como uma quantidade indeterminada de cães.

Na ocasião, foram disponibilizados, pela denunciante, registos fotográficos que reportavam uma situação chocante de insalubridade em que as Pessoas viviam na habitação.

É desta forma que a autarquia reage a uma petição que pede o regresso dos animais à origem.

Em paralelo, prossegue um comunicado hoje divulgado, existiram outras reclamações e denúncias, efetuadas por vizinhos da supra identificada habitação, que sinalizaram a alegada existência de maus tratos aos animais e de foco de insalubridade;

Decorrente das situações expostas, a CMCL intentou diversas tentativas de vistoria ao local, tendo todas elas se revelado infrutíferas, dado que a porta de acesso à habitação estava trancada a cadeado e os proprietários recusavam-se a aceder aos pedidos de vistoria. Nessa linha foi solicitada a intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Autoridade de Saúde de Câmara de Lobos, os quais foram também impedidos de efetuar vistoria ao local;

Em 2016 a mesmo familiar que solicitou auxílio da CMCL no ano 2014, intentou novas diligências junto da CMCL, insistindo no AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE INSALUBRIDADE DA HABITAÇÃO e das inadequadas condições higio-sanitárias em que VIVIAM AS SUAS FAMILIARES, assim como os cães ali alojados;

Após essa audiência foram intentadas novas diligências para aceder à habitação, quer pela CMCL, quer pela delegação de saúde, quer pela PSP, revelando-se, novamente, todas elas infrutíferas, dada a recusa das proprietárias em autorizar o acesso;

Refira-se que a habitação em apreço está inserida em espaço urbano, sendo contígua a várias habitações unifamiliares, edifícios de habitação coletiva, distando cerca de 100 metros da EB1/PE da Lourencinha, e tendo no rés-do-chão um estabelecimento comercial de snack-bar, tornando insustentável o agudizar do foco de insalubridade, representando, inevitavelmente, riscos para a saúde pública;

Decorrente da impossibilidade de aceder à habitação e de verificar, in loco, as condições de habitabilidade das PESSOAS que residiam na moradia e, também, de acolhimento dos cães, ocorreu uma queixa no Ministério Público, tendo aquele órgão judicial, decretado um providência cível tida por adequada para acautelar os interesses de SAÚDE PÚBLICA;

Em resultado da providência cível intentada pelo Ministério Público, a CMCL contactou diversas entidades, entre as quais a Associação Ajuda Alimentar a Cães, dando conta da decisão judicial e solicitando a cooperação no sentido de ser encontrada uma solução para o assunto;

No passado mês de novembro a Associação Ajuda Alimentar a Cães solicitou apoio para a esterilização 20 animais alojados na habitação referenciada neste processo, tendo a edilidade atribuído a verba de 1.500,00, conforme proposta de orçamento enviada pela própria associação, a qual, depois de cumpridos os procedimentos legais inerentes ao processo de autorização de despesa, veio, ontem, dia 15 de dezembro, a ser recusada pela própria associação;

A 13 de dezembro, o Ministério Público comunicou à CMCL a decisão de intervir no dia 15 de dezembro de 2013, tendo em vista a “efetiva eliminação de focos causadores de mau cheiro e de pragas, através da limpeza geral, higienização e desinfestação da habitação”, tendo, para tal, sido convocados, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a Autoridade de Saúde e um veterinário, indicado pela Associação Ajuda Alimentar a Cães, cujo custo será suportado pela autarquia;

Fruto do procedimento cautelar intentado pelo Ministério Público a CMCL contactou diversas as entidades suscetíveis de acolher os animais em situação de insalubridade, tendo apenas a SPAD expressado disponibilidade para acolher os animais, entidade com quem a Câmara Municipal tem vindo a trabalhar no sentido de salvaguardar os cuidados necessários aos cães que foram recolhidos;

Ontem, dia 15 de dezembro, em presença do Oficial de Justiça do Ministério Público, da Autoridade de Saúde de Câmara de Lobos, do veterinário, da Polícia de Segurança pública e, inclusive, de elementos da Associação Ajuda Alimentar a Cães que se disponibilizaram para apoiar a ação, a Câmara Municipal mobilizou meios humanos e logísticos para o transporte dos animais, tendo a sua intervenção se cingido a essa participação;

A RECOLHA DOS CÃES EXISTENTES NA HABITAÇÃO FOI EFETUADA DIRETAMENTE PELOS ELEMENTOS DA ASSOCIAÇÃO AJUDA ALIMENTAR A CÃES, QUE OS CONDUZIRAM ATÉ ÀS VIATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DE UM CÃO QUE APRESENTAVA SINAIS DE AGRESSIVIDADE, O QUAL FOI RECOLHIDO PELO VETERINÁRIO PRESENTE NO LOCAL, INDICADO PELA PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO AJUDA ALIMENTAR A CÃES, TENDO OS MESMOS SIDO COLOCADOS NA VIATURAS MUNICIPAIS PARA RESPETIVO TRANSPORTE.

De referir que da ação ocorrida ontem foram recolhidos 50 cães, dos quais 34 encontram-se à guarda da SPAD, 2 estão numa clínica e 14 estão à guarda provisória da CMCL, com acompanhamento da equipa de veterinários da SPAD. Da parte da CMCL estão a ser assegurados todos os cuidados tidos por necessários e adequados à salvaguarda da integridade e bem-estar dos cães que foram recolhidos.

Nesta linha, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos repudia a comportamento que vem sendo usado pela Associação Ajuda Alimentar a Cães, nomeadamente na difusão de vídeos e imagens nas redes sociais, deturpando, de forma intencional e com laivos de má-fé, a verdade dos acontecimentos, designadamente, imputando responsabilidade aos funcionários da Câmara Municipal na forma como os animais foram capturados.

Regista, ainda, a Câmara Municipal a insensibilidade manifestada pela Associação Ajuda Alimentar a Cães relativa às condições higio-sanitárias, de salubridade, de habitabilidade e de saúde pública em que viviam TRÊS PESSOAS ADULTAS, UMA DELAS OCTOGENÁRIA, bem como os próprios animais em si.

Mais informa a Câmara Municipal de Câmara de Lobos que, no âmbito das suas atribuições e competências, só no decurso do corrente ano 2017 investiu mais de 110 mil euros em ações relacionadas com campanhas de adoção e vacinação de animais, e sobretudo na prestação de cuidados a mais de 70 animais errantes que foram recolhidos da via pública e que se encontram alojados e a ser cuidados na SPAD, a expensas do orçamento municipal. Acresce referir que, no âmbito da campanha Causa Animal, em 2017, foram adotados cerca de 30 animais errantes, que haviam sido recolhidos pela CMCL, tendo sido entregues às famílias que os acolheram devidamente esterilizados, vacinados e com chip de identificação; sendo igualmente de referir que a Câmara Municipal apoia a esterilização e colocação de chip de animais domésticos de agregados familiares com comprovadas carências económicas.