O CDS-Madeira comentou hoje, pela voz do seu líder Lopes da Fonseca, que este Orçamento para 2018 “é uma verdadeira bomba-relógio que foi colocada nas mãos dos deputados da Assembleia Legislativa Regional”. Para os centristas, este Orçamento representa “um regresso ao passado, a políticas que levaram à falência da Região em termos de contas públicas (…)”. Para Lopes da Fonseca, com este documento, dá-se uma inversão na política do actual governo da RAM, contradizendo-se assim as intenções anunciadas pelo executivo de Miguel Albuquerque. Tinha sido afirmado que não seriam feitos grandes investimentos em obras públicas, mas este Orçamento vem desmentir essa intenção, disse o líder do CDS-M. O resultado é que “os madeirenses vão ficar ainda mais endividados”. Por essa razão, o CDS “não pode pactuar com um orçamento destes”.

O mesmo prevê investimentos “em obras que não são prioritárias, de duvidosa utilidade”. Exemplo disso, referiu, é a cota 500, havendo também um troço na Madalena do Mar que representa um investimento de cerca de 5 milhões de euros.

“Há pelo menos 10 milhões de euros de investimento em obras que não são prioritárias”, sublinhou Lopes das Fonseca. O CDS anuncia que vai apresentar uma proposta de redução do IRS em cinco pontos no primeiro escalão, bem como de um ponto em todas as taxas do IVA, e de 2 pontos na taxa de IRC. Estas medidas, sim, diz o CDS, representará uma “dinamização da economia”, como sublinhado nas auscultações aos parceiros sociais.

O CDS apontou ainda que neste Orçamento, por razões jurídicas, existem laivos de inconstitucionalidade.