Governo Regional autoriza acordos de cooperação e contratos programa com municípios, bombeiros e IPPS

O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário decidiu autorizar a celebração de Acordos de Cooperação com os Municípios do Funchal, Santa Cruz e Machico, no valor total de €36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos euros), destinados à melhoria das operações de emergência e socorro na RAM, através da comparticipação dos custos de manutenção e pequenas intervenções em viaturas, equipamentos e meios técnicos essenciais à actividade operacional das respectivas corporações de bombeiros.

Por outro lado, deliberou-se também autorizar a celebração de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAM e com a delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, no valor total de €74.300,00 (setenta e quatro mil e trezentos euros), com a mesma finalidade.

Autorizada foi também a aquisição de duas parcelas de terreno, localizadas nos sítios do Serrado e do Beco do Cano, freguesias do Porto da Cruz e de São Roque, destinadas às obras de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal” e “Estabilização da Encosta Sobranceira ao Túnel do Dr. João Abel de Freitas – Nó dos Viveiros”, no montante global de €31.333,24 (trinta e um mil, trezentos e trinta e três euros e vinte e quatro cêntimos.).

Os governantes reunidos autorizaram ainda um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia de Machico, para apoiar a realização dos trabalhos de recuperação das instalações afectas à resposta social de Centro de Dia para Idosos, atribuindo um apoio financeiro no montante de €16.581,00 (dezasseis mil, quinhentos e oitenta e um euros).

Finalmente, autorizou-se a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e o Centro Social e Paroquial de Santo António, outra IPSS, atribuindo um apoio financeiro no montante €56.761,45 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e um euros e quarenta e cinco cêntimos), visando dotar aquela instituição dos recursos materiais necessários à realização das respostas sociais prosseguidas pela mesma, designadamente as de Centro de Dia e de Estrutura Residencial para pessoas idosas.