República admite avaliar descida dos juros da dívida da Madeira, mas quer Região a “cumprir escrupulosamente”

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Governo da República está disponível para estudar a baixa de juros da dívida da Madeira.

Luís Vilhena, deputado do PS-Madeira na Assembleia da República, abordou hoje, na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento para 2018, a questão da redução dos juros da dívida da Madeira ao Estado, defendendo a redução, mas considerando que qualquer expressão que vise reduzir as taxas tem caráter “político numa lógica de solidariedade do Estado”, referindo que as taxas relativas à Madeira são as mesmas contratualizadas para o Estado, sendo que “se formos apenas por uma questão técnica, não íamos lá”.

Em resposta, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças Ricardo Mourinho Félix, avança que “existe disponibilidade do Governo da República para olhar para o custo do financiamento, mas é preciso termos a noção que a descida das taxas de juro que a República tem beneficiado tem decorrido de um conjunto de medidas e de uma política de gestão da dívida prudente, de antecipação de pagamentos ao FMI e de substituição da dívida a juros mais altos para dívida a juros mais baixos”.

Reafirma a disponibilidade do Governo da República, para, “num contexto de descida dos custos de financiamento da República, passar aquilo que são os custos de financiamento República, na medida do que seja adequado, para o financiamento do PAEF da Madeira, não querendo dizer com isso que implique descida de taxas para níveis que, por vezes, temos ouvido falar. Não podemos é ter a ilusão que as taxas estão sempre a descer. E deve continuar a haver, por parte da Região Autónoma da Madeira, o cumprimenro escrupuloso do Plano”.