Acordo de Empresa é exemplo para o País, ainda não foi publicado, mas o Sindicato dos Médicos acredita na “seriedade das negociações”

URGENCIAS HOSPITAL NELIO MENDONCA
O Acordo de Empresa regulamenta o serviço prestado pelos profissionais de Saúde e a relação com o SESARAM. A publicação no JORAM ainda não aconteceu.

O Acordo de Empresa, assinado no final de setembro, entre estruturas sindicais, SESARAM e Governo, “é uma mais valia e constitui exemplo de âmbito nacional. É o regresso da Saúde da Madeira aos patamares acima dos verificados noutras regiões do País”, considera Lídia Ferreira, delegada do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na Região. O documento não foi, no entanto, ainda publicado no JORAM. Daqui a uns dias faz um mês.

O documento, que regulamenta a disciplina no trabalho, “é um conjunto fantástico de definições, a todos os níveis e entre todos os que se sentaram à mesa, casos dos sindicatos, do SESARAM e da secretaria. Houve o objetivo de construir algo de positivo, algo que vai ficar e ter impacto, verdadeiramente benéfico para os profissionais, que se reflete também junto da população”.

Para Lídia Ferreira “muitas das reivindicações que estão contempladas no pré aviso de greve, já estão conseguidas neste Acordo, como por exemplo o número de utentes por médico de Medicina Geral e Familiar, que na Madeira já é de 1500 e que ainda constitui uma pretensão a nível nacional. As especificidades regional fazem com que a Medicina Geral e Familiar dê um outro apoio, que é muito útil para a população e provavelmente as pessoas não têm essa noção”.

Este Acordo de Empresa, que ainda não foi publicado regulamenta, ainda o número mínimo de consulta, para 20 minutos, além de que “regulamenta os descansos compensatórios, evitando assim problemas, quer para a entidade empresarial, quer para os profissionais”, refere a representante do SIM, que aponta ainda “a regulamentação de horas para estudo, para uma tutoria como deve ser, tendo em vista uma formação adequada dos especialistas sem que isso represente um esquema de trabalho fora de horas”.

Lídia Ferreira deixa, no entanto, a ressalva que “está tudo regulamentado, só falta mesmo a publicação no Jornal da Região, esperamos que não leve muito tempo. Somos todos pessoas de bem, estamos em crer que será mesmo publicado porque vi muita seriedade naquelas negociações”.