Madeira defende em Bruxelas questões relacionadas com as especificidades das regiões ultraperiféricas

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O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, vai representar a Região Autónoma da Madeira na 125.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), em Bruxelas, nos próximos dias, que decorre até 11 de Outubro.

Treze projectos de parecer e um projecto de resolução estão em discussão sendo que a Madeira corrobora a reiteração do CR sobre a “manutenção da Política de Coesão como o principal instrumento de investimento da UE” e propõe alterações a três documentos que abordam questões relacionadas com transportes e dados no âmbito da economia digital, refere nota da Secretaria.

Quanto à resolução “Semestre Europeu de 2017 e perspectivas para a Análise Anual de Crescimento para 2018”, a Região mostra-se favorável à continuidade da Política de Coesão, com a necessidade de melhorias a nível da governação e interacção com o Semestre Europeu, para incrementar o efeito multiplicador das suas despesas e o seu contributo para o crescimento sustentável e inclusivo. Concretamente no que concerne aos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), a Madeira concorda com uma maior participação por parte dos órgãos subnacionais, assim como uma necessidade de maior divulgação dos mesmos e uma maior sensibilização, apoio técnico e sinergias com outras fontes de financiamento, para garantir um melhor equilíbrio geográfico dos projectos, salienta a SRAPE.

A RAM propôs uma alteração ao projecto de parecer intitulado “O Futuro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes”, na medida em que defende ser necessário ressalvar e abranger a Ultraperiferia. Este instrumento será revisto para o período de programação pós-2020, tendo como principal objectivo melhorar as infraestruturas de transportes da Europa.

No que se refere a “Uma estratégia europeia relativa aos sistemas de transporte inteligentes cooperativos (STI-C)”, que pretende permitir uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada, com a possibilidade dos utentes de estrada e os gestores de tráfego poderem partilhar e utilizar informações, a Madeira também sugeriu que fosse feita uma emenda para fazer menção às especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

A última alteração apresentada pela RAM foi ao projecto de parecer denominado “Construir uma economia europeia de dados”, chamando a atenção para o facto de as RUP terem desafios acrescidos no desenvolvimento digital e de competências nos seus territórios. Refira-se que, com a aplicação deste conceito, o principal objectivo da Comissão Europeia é aumentar a disponibilidade e a utilização de dados, estimulando novos modelos de negócios, bem como melhorar as condições de acesso digital e o desenvolvimento de análises de dados na UE.

Esta reunião plenária, conta com intervenções de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, assim como de Karl-Heinz Lambertz, presidente do Comité das Regiões Europeu, abordando a temática “O estado da União: o ponto de vista das Regiões e dos Municípios”. A Reunião inclui um debate com Miguel Arias Cañete, comissário europeu responsável pela Acção Climática e Energia.