Oposição “alimenta” primeiro dia de trabalho parlamentar marcado para amanhã

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São 20 os pontos agendados para a primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional, da III Sessão Legislativa da XI Legislatura, amanhã com início às 9 horas.

O primeiro dia de trabalho parlamentar, marcado para amanhã, 10 de outubro, correspondente à III Sessão Legislativa da XI Legislatura, tem uma agenda que, em síntese, se traduz numa atividade maioritária dos partidos da oposição, assegurando 19 dos 20 pontos previamente estabelecidos para a ordem de trabalhos e enviados pelos respetivos serviços de comunicação do parlamento regional.

Retirando o primeiro ponto, que visa a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que aprova o “regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região”, após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 2ªa comissão especializada, todos os outros reportam propostas de partidos da oposição parlamentar, entre eles JPP, PCP, Bloco e CDS/PP.

A proposta de aplicação da tarifa social de fornecimento de energia, do JPP, será discutida em simultâneo com outro ponto que diz respeito ao mesmo assunto, mas este por iniciativa do Bloco de Esquerda. À conta do PCP, estão em cima da mesa doze pontos que dizem respeito ao Plano Regional de Habitação, Rede Social na Região, Regime Jurídico da Gestão das Casas de Abrigo, projeto de decreto legislativo regional que impede a privatização ou concessão dos serviços e das atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos na Região, de criação de um programa regional de combate ao despovoamento e à desertificação, criação de rede regional de micro reservas ambientais, prevenção das toxicodependências e do alcoolismo, exercício da participação dos utentes no Serviço Regional de Saúde, entre outros.

O CDS/PP apresenta a debate a situação de mobilidade de doentes no Serviço Regional de Saúde da Região, a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do SESARAM e alienação/concessão das casas de abrigo florestal.