Eurodeputada questiona CE sobre proteção de passageiros da falida Monarch

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A eurodeputada do PSD questiona a Comissão Europeia sobre a falência da Monarch, empresa que voava para o Funchal.

Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD, enviou, por escrito, uma pergunta à Comissão Europeia, nomeadamente à Comissária dos Transportes, Violeta Bulc, sobre o “não cumprimento da legislação europeia de supervisão e as graves consequências impostas a mais de 110 mil pessoas e ao sector do turismo, depois da falência da companhia Monarch, no passado dia 2 de Outubro”.

A eurodeputada, que integra a Comissão Parlamentar dos Transportes e Turismo, pretende clarificar qual o real grau de protecção atribuído aos cidadãos europeus no caso de insolvência de companhias aéreas, admitindo que “é preciso esclarecer os consumidores europeus sobre os seus direitos”.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, “a partir de Janeiro de 2018 os consumidores em viagens organizadas e serviços de viagens conexos estão salvaguardados pela entrada em vigor da Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, mas falta perceber se esta inclui também a proteção dos europeus que apenas comprem viagens de avião.”

A Eurodeputada questiona ainda a Comissão sobre o não cumprimento legal da exigência referente à capacidade da transportadora cumprir as suas obrigações reais e potenciais, situação que segundo Cláudia Monteiro de Aguiar “não foi claramente cumprida pela empresa à luz da legislação europeia”.

Apesar do Governo Britânico garantir o regresso sem custos para os seus cidadãos, a inexistência de uma legislação europeia harmonizada faz com que outros consumidores europeus permaneçam desprotegidos, sem qualquer garantir de reembolso ou indemnização.

A eurodeputada lembra que a companhia aérea detinha 78 voos semanais para Lisboa, Porto, Faro e Funchal, tendo maior impacto nestes dois últimos destinos. Apenas no Algarve estima-se que a falência da companhia aérea, a quinta maior do Reino Unido, tenha um impacto que pode chegar aos 36 milhões de euros.

De acordo com dados da Autoridade Nacional de Aviação Civil, a Monarch representava 7% dos passageiros de Faro, a quarta companhia mais importante. No aeroporto madeirense ocupava a oitava posição, com uma quota de 4%.

O CEO da Monarch atribui este desfecho, entre outros factores, à guerra de preços entre Portugal e Espanha e à instabilidade política em destinos como a Turquia e a Tunísia, que precipitaram uma forte concorrência em destinos europeus mais seguros. A «primavera árabe» e a depreciação da libra após o referendo do Brexit foram outros factores apontados por Andrew Swaffield.