Cartão de Cidadão com novas regras a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira há novas regras para o Cartão do Cidadão. As alterações passam pelo aumento da validade, pelas renovações feitas através da Internet e pelo aumento do preço da renovação.

Com efeito, a partir de segunda-feira, dia 2 de outubro, o Cartão do Cidadão passará a ter uma validade de 10 anos para todos os cidadãos com mais de 25 anos de idade.

Esta é apenas uma das alterações introduzidas pela nova portaria que regula o documento de identificação português.

Além dos novos prazos de validade (quem tem menos de 25 anos continua a renovar o CC a cada cinco anos), também o preço a pagar pela revalidação aumenta, dos atuais 15 euros para 18 euros. No entanto, os menores de 25 anos continuam a pagar 15 euros.

Os pedidos de entrega em três dias úteis custam 33 euros (30€ se a validade for de 5 anos). Quanto maior a urgência, maior o preço a pagar: no próprio dia útil ou no dia útil seguinte, os preços sobem para 53 euros (50€ se a validade for de 5 anos).

A portaria publicada esta quinta-feira prevê ainda que a renovação possa ser feita através da Internet, mas só a partir de 4 de dezembro. Até lá terá de se deslocar aos serviços competentes.

A renovação por via eletrónica pode ser feita através do Portal do Cidadão, mas também tem regras. Para quem tiver entre 25 e 59 anos, a renovação eletrónica só pode ser usada se o documento atual tiver uma validade “superior a 60 dias”.

Para os cidadãos com 60 anos ou mais, basta que o cartão atual esteja “dentro do prazo de validade no momento do pedido”.

Além da maior comodidade, a utilização da via eletrónica para renovar o Cartão do Cidadão acarreta um desconto de 10%, mas permite apenas a alteração dos apelidos e/ou da morada.