Sindicato dos Enfermeiros da Madeira aposta no acordo para esta “sexta-feira decisiva”

Juan Carvalho B
Juan Carvalho vai estar, amanhã, sexta-feira, na reunião decisiva com o Governo da República, o dia “D” para as reivindicações dos enfermeiros. Acredita no acordo. Se não houver, é a greve.

Amanhã, sexta-feira, 29 de setembro, é o chamado dia “D” para os enfermeiros. Ou chegam a acordo com o governo da República ou há greve nos dias 3, 4 e 5 de outubro. A distância já foi maior, mas a indefinição mantém-se. Podem não conseguir tudo em matéria de reivindicações, porque esse tudo representa mexidas orçamentais significativas. Mas podem ficar pelo meio termo, com umas conquistas agora e outras para 2018. Vai depender da boa vontade política, mas a esperança, pelo menos do ponto de vista do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira, assume contornos que podem acabar na concretização daquilo a que podemos chamar de “objetivos mínimos”. Para já, praticamente garantido é o suplemento para os especialistas, não de 400 euros, mas talvez por um valor acima dos 150. O ACT para os trabalhadores em contrato individual de trabalho começa a ser negociado a 17 de outubro. Não é mau antes da reunião decisiva.

Suplemento para os especialistas pode ser superior aos 150 euros

Os patamares de cedência, de parte a parte, neste momento, já são mais elevados. Agora, no atual contexto negocial, depois de “partir muita pedra”, para cima da mesa vão estar algumas reivindicações mais prementes: pagamentos das horas extra, das horas de qualidade, adicional para os enfermeiros especialistas, com as estruturas sindicais a pediram 400 euros e o Governo a chegar aos 150, que pode “esticar” até aos 180 euros ou um pouco mais, além do Acordo Coletivo de Trabalho para Contratos Individuais de Trabalho, por forma a permitir, a estes trabalhadores, uma situação idêntica aos que estão na contratação antiga da Funcão Pública, como seja fazerem 35 horas em vez das 40. Tudo somado, diz Juan Carvalho, “incluindo implicações resultantes dessas alterações, que obrigarão à contratação de mais 1900 enfermeiros, para corrigir as necessidades dos serviços, representa, para os cofres do estado, um encargo à volta dos 100, 110 milhões e euros., segundo diz o Governo”. Por isso, não pode ser tudo agora. Sem envolver descongelamento de carreiras, porque é outra conversa que “mandava” os custos para uma realidade acima do meio milhão.”Incomportável” face à realidade atual, afirma o Governo.

Sindicato é independente das estruturas do País

Juan Carvalho sabe que, numa primeira análise, é um risco colocar o adicional nos 400 euros, pode mesmo haver uma má interpretação na opinião pública, em função daqueles que têm sido os sacrifícios solicitados a todos os portugueses. Por isso, tem um histórico que, em sua opinião, “convém esclarecer para que as pessoas conheçam melhor a situação e façam uma análise mais consentânea com a realidade”.

Enfermeiros na Madeira já fazem 35 horas

Lidera uma estrutura sindical que é independente dos sindicatos nacionais, é um sindicato propriamente dito. Com vantagens visíveis de poder negociar em duas linhas: com o Governo da República, integrando a CNESE, e com o Governo Regional, com intervenção direta. Foi à conta disso, que na Região conseguiu várias conquistas, através da negociação com as entidades governamentais. Uma delas é a que permite, aos enfermeiros da Região, já fazerem as 35 horas, enquanto no Continente ainda fazem 40. Representa a maior parte (1240) dos 1650 enfermeiros da Madeira, no serviço público, um grupo profissional que, para dar as respostas adequadas, teria que ser substancialmente reforçado.

Governo Regional prometeu recrutar 50 este ano

O Governo Regional prometeu recrutar 400, deu “luz verde” para 153 em 2016, mas este ano prometeu mais 50 e estamos em setembro sem novidades. Juan Carvalho espera que, até final da Legislatura, o que acontece em 2019, esses 400 tenham entrado mesmo.

Lembra que, em matéria de negociação, “é importante partirmos de pressupostos que se enquadram num cenário de dificuldades que, a dado momento, atingiu todos os portugueses, os enfermeiros incluídos. Desde 2005 houve congelamentos a vários níveis, primeiro em termos de progressão nas carreiras, depois ao nível das admissões, provocando a falta de profissionais nos serviços, além do congelamento de concursos, dentro da própria instituição, no sentido de ascender a categorias diferentes”.

Enfermeiros apanharam a reforma da Administração Pública

Além disso, continua o seu raciocínio no histórico, Juan Carvalho diz que “enquanto funcionários públicos, os enfermeiros apanharam, também, as reformas da Administração Pública”, fazendo alusão à lei de 2008, correspondente aos vínculos, carreiras e remunerações, para considerar que a mesma “alterou o paradigma da Administração Pública, deu uma grande volta, uma vez que deixou de haver quadros de pessoal para haver mapas e postos de trabalho, hoje qualquer trabalhador é contratado, ou por contrato individual de trabalho de direito privado, ou por contrato em regime público”.

Acordo para governo legislar

O responsável sindical recorda, ainda, que com a nova grelha, publicada em 2009, “introduziu-se uma alteração profunda relativamente ao que era a carreira de enfermagem no conceito antigo, nomeadamente deixando de existir algumas categorias por imposição das alterações que estavam a ser desenvolvidas. Essa nova carreira foi negociada com os quatro sindicatos existentes à época, que se constituiram em duas frentes sindicais, uma a CNESE, onde se integra o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira, e a FENSE, que chegaram ao final da negociação sem acordo entre os enfermeiros sobre essa mesma carreira. Só que, na negociação com o Governo, chega-se a determinada altura em que o próprio Governo diz que tem legitimidade para legislar se não houver acordo e foi aí que os sindicatos ponderaram o cenário menos mau. A conclusão foi a de aceitarem a carreira, salvaguardando a sua posição em ata mas concordando, por escrito, que fosse o governo a legislar mesmo sem acordo sindical. Todos os sindicatos assinaram essa plataforma de entendimento numa demonstração de boa fé na negociação”.

Negociações que vêm de trás

Juan Carvalho diz que, já na altura, “foi levantada a questão do enfermeiro especialista e do acréscimo na remuneração, mas o contexto não era o melhor para fazer vingar essa pretensão, pelo que foi “negócio” adiado para melhor oportunidade”. Os enfermeiros não desistiram, voltaram à carga em 2010 pensando que seria um ano bom em termos de folga orçamental. Mas não foi. Quase que foi pior. Até aos dias de hoje, onde foram retomados os patamares de negociação mais suscetíveis de virem a ter sucesso, se não a curto prazo, pelo menos a médio prazo, que é como quem diz, o “grosso” das reivindicações para 2018.

Uma “janela de oportunidade”

É nesta “janela de oportunidade” que se desenrola um novo enquadramento de luta, mas que tem vindo a apresentar, também agora, contornos de alguma dificuldade. A troca de argumentos vem de janeiro, altura em que os sindicatos apresentaram um caderno reivindicativo, onde voltaram a tentar a diferenciação remuneratória dos enfermeiros especialistas, que só são especialistas de função, uma vez que não existe essa categoria de carreira. Apontam, ainda, a abertura de concurso para enfermeiro principal, que estava vedado, além pretenderem negociar um ACT para os enfermeiros em contrato individual de trabalho”.

Questões orçamentais impedem satisfação total das reivindicações

Desde essa altura, o Governo da República sempre considerou incomportável responder afirmativamente a todas as reivindicações e de uma só vez, alegando questões orçamentais, apontando a discussão de algumas matérias para este ano e outras para o próximo ano. Em maio, diz Juan Carvalho, “o Governo já dizia claramente que era impossível discutir grelhas salariais e carreiras, uma vez que se o fizesse, teria que proceder de igual forma com outros setores”. Ou seja, para o Governo, tudo o que envolvesse dinheiro, era “empurrar”, pelo menos para 2018.

Este posicionamento do Governo colocou os sindicatos numa posição em que o espaço de manobra era menor. A partir desse pressuposto, refere o responsável pelo Sindicatos dos Enfermeiros da Madeira, “só tínhamos para negociar a revalorização dos enfermeiros especialistas, o ACT para enfermeiros em contrato individual de trabalho, como aplicar o pagamento a 100% do trabalho extraordinário, que estava cortado em 50%, como pagar as chamadas horas de qualidade, em período noturno e fins de semana”.

Posição “irrealista” da FENSE

Juan Carvalho explica que alguma celeuma que se criou à volta das reivindicações dos enfermeiros, resulta da posição assumida pela outra frente sindical, a FENSE, que apresentou propostas cuja aplicação era, à partida, “irrealista, face àquilo que o Governo já tinha afirmado. E eu não acredito que o Governo lhes tenha colocado uma realidade diferente daquela que nos colocou”.

Muito possível o acordo”

Foi este o “filme” que trouxe os enfermeiros até à reunião de amanhã, 29 de setembro, decisiva para uma definição clara do que vai acontecer. Juan Carvalho acredita que o entendimento está próximo. Os enfermeiros apontavam 400 euros para os especialistas, o Governo propôs 150 e não saí daí, até à revisão de carreiras em 2018. Diz que não vai pagar um valor superior ao que paga como suplemento a um enfermeiro chefe, que é de 250 euros. Sobre a mesa vai estar, também, a garantia de pagamento das horas de qualidade a partir de 2018, em quatro fases, propõe o Governo, e um ACT para os enfermeiros com contrato individual de trabalho. A tudo isto, o sindicato vai contrapor com um valor ligeiramente superior no adicional para os especialistas e reduzir para duas fases a implementação do pagamento das horas de qualidade. “Isto é muito possível”, acredita Juan Carvalho, sublinhando ainda que, relativamente ao ACT, quer “começar a negociar a partir de outubro e não em janeiro, o que resto já constitui garantia do Governo.”.