Taxa de segurança no aeroporto passa a ser única, entra amanhã em vigor e é de 1,94€ por passageiro

Uma portaria conjunta hoje publicada em Diário da República fixa em 1,94€ (euro) a taxa de segurança devida por passageiro embarcado, independentemente do respetivo destino.

Até agora as taxas de segurança variavam. Eram de: a) 1,53€ para voos dentro do espaço Schengen; 3,20€ para voos intracomunitários fora do espaço Schengen; e 6,21€ para voos internacionais.

A taxa de segurança aplica-se nos aeroportos de Lisboa (Humberto Delgado), Porto (Francisco Sá Carneiro), Faro, Ponta Delgada (João Paulo II), Santa Maria, Horta, Flores, Madeira, Porto Santo e Terminal Civil de Beja.

A taxa de segurança visa a cobertura do custo económico dos serviços prestados pela gestora aeroportuária nos aeroportos concessionados, num contexto de estabilidade e simplificação tarifárias, através da adoção de uma taxa idêntica para a rede de aeroportos referenciada de (euro) 1,94 (um euro e noventa e quatro cêntimos), por passageiro embarcado, independentemente do respetivo destino.

Diz a portaria que foram ouvidos os utilizadores dos aeroportos da rede aeroportuária concessionada à ANA, S. A., bem como os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na sequência do competente processo de consulta relativo à componente da taxa de segurança que constitui receita da concessionária desses aeroportos, tendo a Autoridade Nacional da Aviação Civil emitido igualmente parecer favorável à proposta tarifária apresentada.

A portaria entra amanhã em vigor.

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