Candidatura de Miguel Fonseca defende “um diálogo profícuo e reforçado com a República”

A candidatura apoiada pelo Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Santa Cruz referiu-se hoje, em comunicado, à forma como o Governo da Madeira veio defender, nestes últimos dias,  a renegociação da dívida regional, para já a nível de juros, com o Governo da República. “Ora”, diz um comunicado assinado pelo candidato Miguel Fonseca, “é bom lembrar que o Artigo 174º do Tratado de Lisboa defende reforça o papel  das regiões e dos municípios na política de  coesão económica e da coesão social da União. E o Parlamento Europeu, na resolução de 20 de Maio de 2010, considera que a fraca governação multinível, nacional, regional e local  constituiu uma das principais limitações da Estratégia de Lisboa por ser insuficiente o envolvimento das autoridades regionais e locais e da sociedade civil na estratégia de desenvolvimento europeu”.

O Comité das Regiões Europeus, por seu lado,  defende a adopumção, numa base voluntária, de Pactos Territoriais nos Estado membros e suas Regiões como como instrumentos de  identificação correta dos compromissos aos níveis  nacional, regional e local com vista ao cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020, refere a nota.

Assim, a candidatura do Bloco de Esquerda a Santa Cruz apoia as pretensões do Governo da Região, mas convida-o a ganhar poder negocial com a República, ao assumir, voluntariamente, um pacto territorial envolvendo os três níveis de poder, nacional, regional e local, nessa negociação, refere o comunicado de imprensa.

Como ponto de partida, todas as partes envolvidas, comprometem-se a contribuir para o reforço da coesão económica e social nacional, regional e local,  comprometendo-se os três diferentes níveis de poder a assumir a sua responsabilidade. A República assume a descida dos juros da dívida regional e, por outro lado, a Região compromete-se a assumir, em parte ou no todo, a contrapartida pública dos investimentos que os municípios se comprometem a fazer no âmbito dos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento), nomeadamente aqueles que criam escala à economia da Região, de que damos exemplos as propostas da candidatura do BE-Santa Cruz, como a do certamente anual de promoção das bebidas regionais,  ou a criação de um Centro de Alto Rendimento no Garajau. Nestes dois casos, para a RAM ganha competitividade externa e reforça a coesão territorial interna, regional e municipal, trazendo novos setores de mercado turístico A Região, o que reforça a economia local e regional.

Nessa ordem de factores, a candidatura do BE-Santa Cruz apoia não só a redução da dívida regional em juros e até em prazos e montantes. Portanto, desafia, desde já, o Governo da Região a iniciar, logo após as eleições autárquicas de 1 de Outubro,  o diálogo com os municípios da Região, seja quem for que ganhe cada um dos nossos municípios, para um diálogo profícuo e reforçado com a República.