Parque Municipal do Monte

 

Faz hoje um mês que a queda de um carvalho centenário, no Largo da Fonte, provocou a morte de treze pessoas e feriu cinquenta e duas, sete das quais com ferimentos graves, quando se honrava a Senhora do Monte. A tragédia gerou solidariedade, coragem, empenho e elevada dedicação de profissionais de diversas áreas. Mas contaminou também o discurso político com intervenções inoportunas. Alertas anteriores sobre o estado das árvores do Parque e a questão da propriedade do terreno, onde estava plantado o carvalho assassino, vieram precipitadamente a lume, quando a circunstância recomendava contenção e palavras de luto, ornamentadas com conforto e esperança e sustentadas na assunção de eventuais responsabilidades, deixando à Justiça a indispensável investigação.

A pesquisa histórica, que desenvolvemos no Arquivo Regional da Madeira, permite concluir que o terreno, onde se localizava o carvalho, pertence à Igreja do Monte, mas a responsabilidade de cuidar dessa propriedade, convertida em logradouro público e integrada no Parque Leite Monteiro, é, desde finais de 1898, da responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal.

Com efeito, na sessão de 23 de Agosto de 1894, a Câmara Municipal do Funchal [CMF] deliberou autorizar o presidente da edilidade, José Leite Monteiro, a concluir com João Baptista de Sousa o contrato de compra de uma porção de terra de 8860 m2, na freguesia do Monte, pela quantia de 1 640$000 réis, para construção de um parque «para recreio do público». A verba em causa estava inscrita no 3.º Orçamento Suplementar da CMF, já confirmado pela Comissão Distrital.

A escritura de venda e quitação foi celebrada nos Paços do Concelho no dia 30 de Agosto desse ano. João Baptista de Sousa e sua esposa, D. Maria Avelina Brazão de Sousa, venderam à CMF um prédio rústico e urbano, no sítio da Igreja, freguesia do Monte, constituído por uma porção de terra com suas benfeitorias de carvalhos, alguns castanheiros e paredes, uma casa de um só pavimento, coberta de telha, e um telheiro coberto de telha, que confinava a norte com terra e benfeitorias da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora e muro de suporte da entrada ou largo na frente da escada grande do adro da Igreja, sul com a estrada real denominada Caminho do Monte e caminho municipal denominado do Atalhinho ou do Pico, leste com terra da referida Igreja e a estrada real denominada Caminho do Monte e oeste com o Ribeiro de Santa Maria do Monte, prédio descrito a folhas 96 e 97 do inventário prestado por morte de Cristóvão de Sousa, pai e sogro dos vendedores.

Largo da Fonte, 1895. Foto: ABM – Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira

O prédio adquirido encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca do Funchal sob o n.º 6147, a fls. 180v.º do Livro B-16 e inscrito a favor da CMF.

Por deliberação camarária de 29 de Setembro de 1895, o jardim, que a CMF estava a construir no Monte, foi denominado de Parque Leite Monteiro com a justificação de ter sido o presidente da edilidade «quem teve a iniciativa da compra do terreno necessário para tal fim e ser aos seus desvelados esforços que se deve a execução desse parque destinado a ser um dos principais, senão o principal atractivo e recreio de tão aprazível instância.»

Em 1896, o fontanário setecentista da Fonte de Nossa Senhora foi destruído pela queda de um castanheiro. A CMF, na sessão de 12 de Agosto do ano seguinte, deliberou arrematar as obras de assentamento do novo fontanário em mármore, executado na oficina de António M. Rato, em Lisboa.

Entretanto, o terreno, pertencente ao Passal do pároco do Monte, veio a ser entregue ao município «para ser ajardinado e servir de logradouro público», integrando o Parque Leite Monteiro. Na sessão camarária de 15 de Dezembro de 1898, foram aprovadas diversas propostas para regularizar esta concessão, tendo a vereação resolvido agradecer, ao prelado diocesano e ao pároco, a boa vontade demonstrada na cedência do referido terreno.

Na verdade, a 20 de Dezembro desse ano, o presidente da CMF enviou ao bispo do Funchal e ao vigário do Monte ofícios de agradecimento.

Ao prelado, reconheceu a «boa vontade com que se dignou autorizar o reverendo pároco da freguesia do Monte a pôr à disposição desta municipalidade, para ser ajardinado e servir de logradouro público, uma importante porção de terreno do respectivo Passal que hoje faz parte do Parque Leite Monteiro.» Acrescentou o edil:

«É tão valiosa a concessão a que me refiro, e contribuiu ela por tal forma para aformosear aquela agradável estância, a que a gerência municipal próxima a findar dedicou tantos desvelos, que é para mim motivo de grande satisfação congratular-me com V. Ex.ª pelo facto de a Igreja e o município terem por igual contribuído para a realização dum melhoramento tão importante e que já é bem conhecido no estrangeiro.»

Idêntico agradecimento foi enviado ao vigário do Monte, congratulando-se o presidente da edilidade «pela boa harmonia que sempre reinou entre a Câmara» e o pároco, da qual resultou a conclusão de importante melhoramento. Ao vigário foram, conjuntamente com este ofício, enviadas cópias das propostas aprovadas pela Câmara em 15 de Dezembro, que estabeleciam «os ónus e direitos que à Igreja e ao município cabem pela concessão do terreno.»

Pelas cláusulas desta concessão, as árvores, os respectivos frutos e todos os frutos civis de concessão para parquejar e ajardinar continuaram a pertencer à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte, o que era respeitado pela CMF, conforme declarou, em Julho de 1957, o padre José Marques Jardim em representação da referida Fábrica. Contudo, nessa data, a CMF replicou não possuir qualquer documento relativo à dita concessão, além da deliberação camarária que deu lugar ao acordo entre as partes, isto é a acta da sessão de 15 de Dezembro de 1898, que, em concreto, registou que as cláusulas da concessão ficavam devidamente arquivadas e faziam parte integrante da mesma.

Numa planta datada de 1900, de A. R. Pereira, arquivada num processo de obras executadas pela CMF no Monte, podemos comprovar que o Parque Leite Monteiro englobava o terreno concedido pela Igreja ao Município do Funchal em 1898.

Em 18 de Outubro de 1956, quando se procedia à organização do cadastro geométrico da propriedade rústica da freguesia do Monte e havia a necessidade de estabelecer os limites das propriedades confinantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 36 505, de 11 de Setembro de 1947, a CMF deliberou colocar marcos cadastrais nalguns pontos do Parque Leite Monteiro, onde persistiam dúvidas sobre a delimitação entre a propriedade municipal e a do Passal do pároco do Monte, após acordo «com o legítimo representante dos bens da Igreja e sem prejuízo dos direitos que lhe possam advir dos termos e condições a que ficou subordinada a cedência ou entrega do terreno», feita em 15 de Dezembro de 1898 à Câmara.

De sublinhar que a CMF alegou então que o Parque Leite Monteiro era constituído, no todo, por duas porções de terreno, uma adquirida pela Câmara a João Baptista de Sousa e consorte, em 1894, e outra que pertencia ao Passal do Pároco do Monte, que lhe foi entregue em 1898, para ser ajardinada e servir de logradouro público. Considerou ainda que, desde esta data, a edilidade estava «na detenção e fruição do mesmo Parque Leite Monteiro, tornando-o, depois de ajardinado, logradouro público, sem oposição de terceiros.»

Contudo, esta resolução sobre os marcos cadastrais veio a ser anulada em 25 de Abril do ano seguinte, devido à oposição do pároco da freguesia do Monte, o padre José Marques Jardim. Nesta mesma sessão, os vereadores mandataram o presidente da CMF para intentar uma acção judicial sobre a matéria em causa.

De facto, em 24 de Junho de 1957 deu entrada, no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal, uma acção com processo especial de tombamento e demarcação, movida pela CMF contra a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, acerca do prédio rústico e urbano no sítio da Igreja, desta freguesia, adquirido pela edilidade em 30 de Agosto de 1894.

Em causa estava a fixação do limite norte do prédio da CMF. Alegou o padre José Marques Jardim que a Câmara pretendia apropriar-se de uma faixa de terreno que sempre pertencera à Fábrica da Igreja. O litígio decorria da localização precisa do limite: «caminho que vem da Igreja para a Fonte de Nossa Senhora», alegado pela CMF e que constava como confrontação pelo quadrante norte na escritura de compra, ou do «caminho para a Fonte», defendido pelo pároco-fabriqueiro e mencionado na descrição predial da Conservatória.

O Tribunal deslocou-se ao Monte, no dia 19 de Dezembro de 1958, para examinar as extremas dos prédios em causa, tendo ficado, em princípio, acordado, entre as partes, que a decisão fosse cometida a árbitros da sua escolha. No entanto, foi concedido ao presidente da edilidade funchalense um prazo de trinta dias para que a Câmara deliberasse sobre este projecto de acordo.

Na sequência da suspensão do julgamento, o advogado Manuel Pestana Júnior, mandatário judicial da Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte, renunciou ao mandato por divergências com o mandante. A referida Fábrica constituiu então seu procurador o advogado Alfredo da Fonseca Duarte.

Largo da Fonte, palco recente de tristes acontecimentos.

Todavia não se concluiu o acordo para a decisão arbitral do pleito e, porque entretanto se alterou a composição do Tribunal, realizou-se nova inspecção ao local em 2 de Junho de 1959.

Em 14 de Outubro seguinte, a CMF e a Fábrica da Igreja de Nossa Senhora do Monte manifestaram ao Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal que desejavam, por meio de transação, pôr termo ao processo. Assim, no dia 19, foi assinado o termo de transação, pondo fim ao litígio sobre as extremas dos prédios que lhes pertenciam na freguesia do Monte.

Resolveram as duas partes interessadas: «PRIMEIRO – Acordar em reconhecer para o futuro uma linha de demarcação dos dois referidos prédios atrás mencionados que será a seguinte: partindo do sul, do ângulo oeste do miradouro existente no sopé da escada inferior da Igreja, vai, passando junto ao extremo oeste do quiosque existente próximo da referida escada inferior, atingir a esquina da casa dos Romeiros, pelo oeste, seguindo daqui pelo caminho (hoje denominado ‘Caminho da Igreja’) que vai para a Fonte até atingir esta e daqui até ao extremo da parede que serve de suporte ao terreno da Fábrica da Igreja […] SEGUNDO – Mais acordam em reconhecer que os terrenos situados a partir desta linha para o lado da Igreja de Nossa Senhora do Monte são propriedade da Fábrica da Igreja; e que os terrenos situados para o lado oposto desta linha são propriedade da Câmara Municipal do Funchal.» A CMF comprometia-se ainda a não permitir «a ocupação do Caminho da Igreja com tabuleiros, barracas ou quaisquer objectos que possam dificultar o trânsito para a Igreja ou destoar do carácter das solenidades religiosas.»

O projecto de acordo havia sido aprovado, por unanimidade, na sessão camarária de 8 de Outubro de 1959. Nesta mesma reunião, foi também deliberado atribuir a denominação de ‘Caminho da Igreja’ à artéria que liga o Largo da Fonte à Igreja Paroquial do Monte, reconhecendo-se que a mesma define, em parte, o limite leste do Parque Leite Monteiro, propriedade do município.

O Parque do Monte veio a ser alargado em Junho de 1960, quando a CMF adquiriu uma parcela de terreno e benfeitorias com a área de 1028 m2 a Manuel Santos Gomes e a sua esposa, Sofia Gonçalves Santos Gomes, na qualidade de proprietários, e ao padre José Marques Jardim, como usufrutuário, no sítio da Igreja, que confrontava a norte com o Largo da Fonte, a sul com o Ribeiro do Atalhinho e Manuel Santos Gomes, a leste com o Ribeiro do Atalhinho e a oeste com Manuel Santos Gomes.

Por fim, é de referir que se encontra informação diferente na página oficial da CMF *. Aí se pode ler que o Parque Municipal do Monte apresenta uma área de 26 000 m2, o que, como parece óbvio, inclui a propriedade da Igreja do Monte, que, desde 1898, faz parte do Parque e constitui logradouro público sob a responsabilidade da Câmara do Funchal. Segundo a mesma fonte, trata-se de propriedade pública municipal com entrada livre!

*  http://www.cm-funchal.pt/ambiente/index.php?option=com_content&view=article&id=213:parque-municipal-do-monte&catid=104:parques-quintas-e-jardins-municipais&Itemid=273

[Acesso em 14-09-2017]

** O autor escreve de acordo com a norma anterior ao Acordo Ortográfico de 1990.