Arquitetos querem prolongamento da discussão do PDM que tem “múltiplas incoerências”

funchal 04
A Ordem dos Arquitetos defende um prolongamento do prazo de discussão pública do PDM do Funchal.

A delegação na Madeira da Ordem dos Arquitetos pede ao presidente da Câmara Municipal do Funchal para prorrogar o prazo limite para discussão pública do Plano Diretor Municipal, que terminava ontem, dia 12 de setemebro.

Explica a Ordem que “na sequência do debate que a Delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos promoveu na sua sede no passado dia 8 de Setembro sobre a versão do PDM do Funchal que se encontra actualmente em período de discussão pública,  e constatada a  unanimidade dos presentes relativamente à necessidade de esclarecer as múltiplas incoerências detectadas no documento em questão, vem por este meio esta Ordem Profissional, à qual se associa, para o efeito, a  Associação Insular de Geografia,  solicitar a V.Exa. a prorrogação do prazo concedido para a referida discussão pública”.

A Ordem envia a Paulo Cafôfo diversa documentação que sustenta este pedido de adiamento, nomeadamente da MSB Arquitetos, referindo que “tratando-se este do estabelecimento de novas regras de ordenamento para aquela que é a “Capital” da Ilha da Madeira, quer parecer‐nos que a Revisão do PDM do Funchal merecia uma
maior atenção e, por isso, um maior período de discussão pública ou, pelo menos, que não tivesse surgido na época em que surgiu, durante um período tradicionalmente de férias para a grande maioria dos madeirenses e a três meses de eleições autárquicas de 2017. Antes de mais, foi/é unânime a opinião de que a Revisão do PDM do Funchal, não se encontrava, ainda, totalmente pronta, preparada para ser apresentada e sujeita a discussão pública – claramente que precisava de mais tempo de maturação e, quem sabe, de uma maior participação da comunidade, quer de arquitetos, quer em geral. Esta Revisão foi feita tendo poor base dados obsoletos – quer no que toca à cartografia utilizada, quer no que concerne aos dados estatísticos usados. Os censos de 2001, claramente não refletem a cidade, a economia e a população da atualidade. Assim, considera-se que a mesma se encontra ajustada à actual realidade da cidade do Funchal. É premente que os instrumentos legais de ordenamento do território deixem pouca margem para interpretações dúbias e/ou subjetivas – para salvaguarda de todas as partes. Em diversas situações, isso não se verifica nesta proposta de PDM – existem muitos “ses”, muitos “pode” que conjugados com os outros, hão-de resultar em situações muito complicadas a nível legal”,