Artur Andrade diz que a Câmara do Funchal “errou nas prioridades” e considera “vergonhoso” que existam processos pendentes do temporal de 2010

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“Quem quiser transformar o Funchal num joguete de disputa política à volta da resolução dos problemas, tem que ser penalizado politicamente por isso. Os funchalenses não são moeda de troca na disputa partidária”

Esta Câmara de Cafôfo “perdeu o primeiro ano de mandato a discutir questões internas da Coligação e respetiva composição”. Andou um pouco “aos papéis” em termos de gestão. Do ponto de vista da convivência democrática, fez aquilo que é “politicamente correto”, mas “não tomou medidas que pudessem resolver, estruturalmente, os verdadeiros problemas da cidade”. A revisão do PDM “não foi feita antes”. Esteve de “costas voltadas com o governo” em determinados dossiers e “não enfrentou alguns poderes, sobretudo económicos”. É esta, em síntese, a primeira avaliação que Artur Andrade, o candidato da CDU à Câmara do Funchal, faz da atual vereação que assumiu o poder como “Mudança” e passou agora a “oferecer” a reeleição como “Confiança”.

Resolver de imediato problemas do temporal e dos incêndios

Antes de abordar, de forma mais específica, os grandes desafios da cidade e as propostas mais “relevantes” da CDU, faz questão de deixar claro que existem assuntos que deveriam ter solução imediata, “e que não tiveram”. Fala concretamente dos processos pendentes relativamente às vítimas do 20 de fevereiro e dos incêndios de 2016. “Não é possível continuar a ouvir que há pessoas deslocadas das suas comunidades de origem com os problemas permanentemente adiados. É vergonhoso que, em relação ao temporal de 2010, a situação de algumas pessoas ainda não esteja resolvida. Esse é um problema que deveria merecer intervenção imediata, havendo aqui a necessidade urgente de articulação com o Governo Regional no sentido de adotar medidas que solucionem de uma vez por todas o problema. Estas questões devem ter solução nos primeiros três meses do próximo mandato”.

Câmara errou nas prioridades

Para Artur Andrade, esta Câmara do Funchal “errou nas prioridades”, apontando a “falta de requalificação das zonas altas e de um plano de emergência para enfrentar o problema da habitação social” como exemplos dessa realidade, dando um indicador que, em sua opinião, ajuda a perceber que “pouco ou nada foi feito nessa matéria”: os últimos “censos” das necessidades da habitação social “não sofreram alteração nos últimos quatro anos”.

CDU “empurra” hotel na cidade da criança para a gaveta

Além disso, faz referência ao que denomina de “cedências a grupos económicos”. Fala da perspetiva de construção de um hotel na cidade da criança, “onde tudo se preparava para ser entregue, por concessão, ao grupo Pestana. E só não foi porque a CDU levantou o problema e a proposta acabou na gaveta”. Fala ainda na Praia Formosa, “com a Câmara a evitar aquilo que era inevitável, o confronto com o grupo Welsh”. E também no que considera “privilégios a determinados grupos, com anúncios de primeira página no Diário de Notícias”. Não diz que esta Câmara é melhor ou pior do que a anterior, diz que não entra por aí. Mas não tem dúvidas: esta Câmara “falhou na solução dos problemas das pessoas e falhou ao oscilar no confronto pela defesa dos interesses da cidade”.

Cidade não pode ser objeto de disputas menores”

Para o candidato, uma cidade que tem metade da população da Madeira “não pode ser objeto de disputas menores”, referindo a necessidade de “uma cooperação institucional entre Câmara e Governo nas grandes questões” como forma de “defender as pessoas”. Diz que “quem quiser transformar o Funchal num joguete de disputa política à volta da resolução dos problemas, tem que ser penalizado politicamente por isso. Os funchalenses não são moeda de troca na disputa partidária”.

Savoy: a primeira responsabilidade foi da vereação anterior

O Savoy e as acusações de responsabilidades desta Câmara de Paulo Cafôfo e da anterior de Miguel Albuquerque, colocam o tema como uma centralidade para as eleições autárquicas de 1 de outubro. Artur Andrade não tem dúvidas e põe os chamados “pontos nos is”, quer falar claro. E fala: “A primeira responsabilidade foi da vereação anterior, que permitiu a aprovação do Plano de Urbanização do Infante, com os votos contra da CDU. Mas mal ou bem, foi aprovado. E o projeto do Savoy, tal como estava, era legal à luz desse plano. Esta é a questão central, a culpa é da anterior vereação. Agora, o que a atual vereação da Câmara poderia ter feito, se tinha discordâncias, era ter demonstrado essa preocupação ao proprietário, sabendo-se da legalidade do projeto, no sentido de serem encontradas alternativas consensuais visando minimizar os impactos. Se tivesse feito isso durante o primeiro mandato, o Savoy ainda estava no início da construção, mas com o decorrer dos anos tornou-se mais difícil. A Câmara perdeu o tal ano também na questão do Savoy”.

As pessoas não podem ser slogan

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Artur Andrade e o Savoy: “A primeira responsabilidade foi da vereação anterior, que permitiu a aprovação do Plano de Urbanização do Infante, com os votos contra da CDU. Mas mal ou bem, foi aprovado”.

A CDU tem referenciados vários vetores de desenvolvimento para o Funchal do futuro, mas Artur Andrade perspetiva uma projeção que assenta naquilo que considera ser um património, as pessoas, que se junta ao património edificado e património florestal. “Há um património humano que marca a nossa diferença em relação a outros. As pessoas não podem ser apenas um slogan, naquilo que normalmente fica bem, mas devem sê-lo efetivamente nas políticas a adotar”.

Plano de Emergência Habitacional

Neste contexto, esta canadidatura tem 14 medidas elencadas como prioritárias para a cidade, uma delas precisamente a solução rápida dos processos pendentes relativos ao temporal de 2010 e aos incêndios de 2016, sendo que uma outra prende-se com a implementação do Plano de Emergência Habitacional, que não tem só a ver com a construção mas também está relacionado com outras vertentes: “Não podemos continuar a ter cerca de 3.500 pessoas à espera de casa, número que não baixou nos últimos anos. E é preciso atuar, sob pena de chegarmos ao final do próximo mandato e manter-se tudo na mesma”.

Nas zonas altas, a CDU quer solução para outro problema: a legalização das casas, que constitui “um entrave, não só para esta geração mas para os herdeiros. Foram comunidades que, bem ou mal, edificaram as suas habitações, com esforço, numa altura em que o Estado não tinha capacidade de resposta em termos habitacionais e esse esforço tem que ser valorizado e resolvido”.

Há degradação urbanística acentuada

A reabilitação urbana assume particular relevância e é dos tais assuntos que exige, segundo o candidato da CDU, “um entendimento entre a Câmara e o Governo”. Diz que “há processos de degradação urbanística acentuada, em várias zonas, mas só em São Pedro, num espaço de 300 metros, encontro dez, vinte casas em processo de degradação. Essa reabilitação urbana é fundamental, não só do ponto de vista turístico, onde não posso vender uma cidade a cair aos bocados, mas também do ponto de vista da criação de emprego, através das obras a desenvolver, além da habitabilidade da cidade, e também da segurança, uma vez que muitos desses prédios estão em más condições e constituem um risco. Mas não é lançar uma ideia no programa eleitoral e no último mês de mandato faz-se um regulamento e diz-se que há um grande trabalho de reabilitação urbana, que foi o que fez a atual maioria”.

Inventário sobre casas onde vivem idosos

Para Artur Andrade, “é importante trazer pessoas para viverem na cidade”, bem como desenvolver um trabalho de inventário relativamente aos idosos e às casas onde vivem, nomeadamente as questões de segurança, “que se fossem avaliadas evitariam muitas quedas e hospitalizações, que não só representam custos para o Sistema de Saúde, mas também às vezes custam a vida aos próprios idosos, precisamente pelas consequências desses episódios ocorridos em casa”.

Requalificar a Praia Formosa

No seu plano de intenções para o Funchal, neste enquadramento a apresentar ao eleitorado funchalense tendo em vista as autárquicas de 1 de outubro, Artur Andrade dá conta da intenção em requalificar a zona da Praia Formosa, fazendo questão de lembrar que, hoje por hoje, “é o único espaço balnear gratuito da cidade”. É por isso que defende “a expopriação, ao grupo Welsh, de 50 metros de terreno, paralelo à praia, no sentido de ali instalar serviços de apoio àquele espaço. E esse desenvolvimento, importante para quem vive no Funchal, não pode ficar dependente de um qualquer privado”.

Expropriação futura para espaço da juventude

E é ainda numa perspetiva de valorizar aquela área enquanto zona balnear e de lazer que Artur Andrade vai mais longe na projeção que faz naquilo que tem a ver com espaço de animação, visando ainda um público mais jovem. Diz que “o processo de expropriação, embora com negociação mais complexa, mas necessária, iria possibilitar, na mesma zona, a intervenção, a médio prazo, no sentido de criar o que podíamos chamar de espaço da juventude, com equipamentos de lazer, culturais, de espetáculos e de interação com o mar. Claro que isto representava ir mais longe na expropriação e naturalmente teria outro impacto financeiro”.

Negociar o Contrato Coletivo de Trabalho

A candidatura da CDU deixa, ainda, para os trabalhadores da Câmara e das empresas municipais, uma garantia de luta: o quadro de pessoal da Câmara “deve ser valorizado”. Quer que os trabalhadores da autarquia “sejam parceiros no processo de construção da cidade do Funchal”. Mas para isso “precisam ser valorizados, precisam que haja a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho, situação que deve ser alargada aos trabalhadores das empresas municipais”.