Ordem solidária com enfermeiros: “Não podemos ter profissionais altamente diferenciados a chegar a casa com mil euros”.

Primeiro os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica. Agora os de Saúde Infantil e Pediatria. A intenção é forçar o Ministério da Saúde a voltar às negociações e ao reconhecimento das competências destes profissionais, em carreira de especialista e respetiva remuneração.

Élvio Jesus, responsável pela Ordem dos Enfermeiros na Madeira, garante total apoio aos colegas que dinamizam a atual forma de protesto, ou seja, a suspensão de atos especializados para os quais têm formação e não estão a ser pagos.

Atualmente, existem 623 enfermeiros especialistas inscritos na secção regional da RAM da OE.

Funchal Notícias – Depois dos enfermeiros obstetras, o movimento espontâneo de protesto chega aos da pediatria. Os profissionais da Madeira vão juntar-se a esta contestação. Qual é o posicionamento da Ordem dos Enfermeiros e da Secção Regional face a esta nova frente?

Élvio Jesus – A Ordem apoia e a Secção Regional também. Neste particular, estamos em sintonia.

FN – A bastonária tem sido, aliás, muito crítica em relação à tutela, dando um novo impulso às reivindicações da classe. Como analisa esta postura?

EJ – Há muitos anos que as pessoas têm vindo a ser injustiçadas. Os enfermeiros em geral e os especialistas em particular, porque têm uma formação, competências, um título e uma responsabilidade acrescidos. Fizeram um percurso formativo às suas custas, com muito trabalho e esforço e esperam, há muito tempo – alguns deles há dez anos -, que lhes seja reconhecida essa categoria com a correspondente remuneração.

Os anos vão passando, os governos vão sucedendo, até que as pessoas digam “Basta!”

Trata-se de um movimento nacional espontâneo, que é apoiado pela Federação de Sindicatos e também pela Ordem dos Enfermeiros.

FN – A Procuradoria Geral da República já emitiu um parecer dando que conta que estas ações, de recusa de prestação de serviço, podem resultar em processos disciplinares.

EJ – A senhora bastonária e nós todos já tivemos a ocasião de explicar que não passa de um parecer (não é vinculativo). Além disso, desconhecemos que informações terão sido enviadas pelo senhor ministro à PGR para ser produzido esse parecer.

A Ordem tem, não só acompanhado os vários movimentos, como disponibilizado informação no seu site sobre como os enfermeiros devem proceder. Além disso, existem pareceres do órgão jurisdicional da Ordem sobre estas questões que devem ser seguidos pelos colegas. Como é óbvio e do conhecimento público, as situações de urgência são devidamente salvaguardadas.

FN – O que está verdadeiramente na origem deste diferendo entre a classe e o Ministério da Saúde?

EJ – Neste momento, fala-se dos especialistas, mas temos a questão da profissão em geral que, como comprovam muitos estudos, é a mais mal paga do país tendo em conta o seu nível de formação e de responsabilidade. É preciso que saibam disto: os enfermeiros são responsáveis individualmente do ponto de vista criminal, civil e profissional. Têm um código de ética extremamente exigente e, como tal, não podem falhar. Não podemos continuar a ter, como acontece, enfermeiros altamente diferenciados, especialistas, mestres e doutores, a chegar a casa com mil euros, fazendo turnos. Todo o enfermeiro, com menos de 30 anos de profissão independentemente da categoria ou do cargo que ocupa, das graduações ou formações que tenha, anda por volta deste valor.

Quando nós vemos as outras carreira do sector público a serem aprovadas e com o seu reconhecimento salarial inerente e nós, que trabalhamos investimos na formação, sentimo-nos injustiçados. Somos os eternos bonzinhos. É verdade que vamos continuar a sê-lo, por inerência das nossas funções; é verdade que temos o código de ética mais exigente, que é lei da Assembleia da República, mas chega a uma certa altura que se atinge o limite e é preciso alertar quem de direito.

Ao nível regional, a questão das 35 horas foi resolvida há cerca de um ano para todos os profissionais, o que é muito bom. O que está em causa extrapola o âmbito da Região. É uma carreira que, embora estando prevista em cinco diplomas emanados desde 2009, não está operativa. Uma vez que estão todos interligados, basta um aspeto não estar regulamentado num deles para que a carreira não opere. É o que está a acontecer, pelo que podemos até afirmar que não temos carreira, sobretudo que valorize o enfermeiro especialista.

Neste momento, estão contempladas apenas duas categorias na carreira: enfermeiro e enfermeiro principal, esta última melhor remunerada, mas também para a qual nunca abriu concurso. Não há nenhum enfermeiro nessa categoria a nível nacional. Temos assim uma carreira fragmentada, não operativa e que, por isso, não funciona nem valoriza competências que os enfermeiros foram adquirindo, quer por via da sua formação académica quer por via de pós graduações reconhecidas pela Ordem.

FN – O secretário regional já fez saber que está preocupado com os eventuais impactos desta contestação na qualidade dos serviços na Região, tendo reunido esta quarta-feira com os representantes do sindicato e da secção regional da Ordem dos Enfermeiros. Que garantias foram dadas da sua parte ao responsável da tutela?

EJ – O que o SESARAM pode esperar dos enfermeiros é profissionalismo, responsabilidade ética e bom senso.

FN – Em concreto, que garantias foram dadas aos enfermeiros?

EJ – Esta reunião serviu sobretudo para partilhar informação no sentido de evitar que, na Madeira, esta situação de contestação ameace a segurança das pessoas, no caso concreto e até ao momento, das grávidas e parturientes, uma vez que os enfermeiros especialistas em Saúde Materna e Obstétrica acompanham o movimento nacional desde a primeira fase.

Estivemos a falar também sobre a importância de os médicos e enfermeiros melhor se articularem nesta fase. Estivemos a definir aspetos a evitar da nossa parte e a ver como poderá o senhor secretário junto dos médicos fazer para que se minimizem os potenciais riscos.

Foi, no fundo, uma reunião que serviu para partilha de informação e pontos de vista sobre a realidade daquilo que se está a passar no sistema regional de saúde.

FN – Como têm decorrido os serviços nos blocos de partos da Região? Há registo de alguma anomalia fruto deste movimento em suspender serviços especializados?

EJ – Se já somos poucos, reduzindo e passando as intervenções especializadas apenas para aqueles que têm a categoria mas que também são mal remunerados, com o decorrer do tempo é natural que todas as cautelas sejam poucas para evitar eventuais falhas. As pessoas também têm o seu limite e o cansaço pode levar a erros.

FN – Quantos enfermeiros obstetras estão ao serviço do SESARAM?

EJ – No caso particular dos enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (ESMOS), sabemos que no SESARAM existem a exercer esta especialidade 49 Enfermeiros com o título de especialista, mas sem a correspondente categoria de carreira. Destes, neste momento, 44 aderiram ao movimento.

Número de enfermeiros especialistas com inscrição ativa na Secção Regional da RAM da OE*
Enf. Especialistas em Enfermagem de Saúde Comunitária – 95 enfermeiros
Enf. Especialistas em Enfermagem de Reabilitação – 148 enfermeiros
Enf. Especialistas em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica – 111 enfermeiros
Enf. Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica – 92 enfermeiros
Enf. Especialistas em Enfermagem Médico Cirúrgica – 92 enfermeiros
Enf. Especialistas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – 85 enfermeiros

* Estes números representam todos os enfermeiros com o título atribuído pela Ordem, independentemente de estarem a trabalhar ou não, no público ou no privado, na prática clínica ou outra (docência, gestão, etc.), ou até mesmo aposentados mas que continuam inscritos na OE.