O presidente da Câmara do Porto Santo, Filipe Menezes de Oliveira, divulgou hoje duas páginas de uma notificação confidencial/pessoal da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (TdC).

As missiva insta o autarca a alegar o tiver por conveniente no âmbito da apreciação das contas de 2014, abrangido pelo atual mandato autárquico 2013-2017.

“Tribunal de Contas veio comprovar, hoje, através do seu relato da verificação interna à conta de gerência de 2014, que o atual executivo camarário cumpriu, efetivamente, o equilíbrio orçamental. (Vide art. 40.°, n.° 2 da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro). Afinal de contas, quem tem razão? O executivo camarário ou a oposição destrutiva do bem-estar da população?”, pergunta.

Segundo o autarca a atual gestão camarária é “transparente, rigorosa, poupada e de acordo com a lei…”, e convida os munícipes a ver a cópia documental em anexo (que o Funchal Notícias reproduz).

Recorde-se que a Assembleia Municipal do Porto Santo (órgão deliberativo) tem mantido um braço de ferro com a Câmara (órgão executivo), chumbando as contas dos últimos anos na autarquia da ilha dourada.