Presidente da Câmara do P. Santo revela documento do Tribunal de Contas que atesta equilíbrio orçamental na conta de gerência de 2014

Documento partilhado no facebook por Filipe Menezes de Oliveira.

O presidente da Câmara do Porto Santo, Filipe Menezes de Oliveira, divulgou hoje duas páginas de uma notificação confidencial/pessoal da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas (TdC).

As missiva insta o autarca a alegar o tiver por conveniente no âmbito da apreciação das contas de 2014, abrangido pelo atual mandato autárquico 2013-2017.

“Tribunal de Contas veio comprovar, hoje, através do seu relato da verificação interna à conta de gerência de 2014, que o atual executivo camarário cumpriu, efetivamente, o equilíbrio orçamental. (Vide art. 40.°, n.° 2 da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro). Afinal de contas, quem tem razão? O executivo camarário ou a oposição destrutiva do bem-estar da população?”, pergunta.

Segundo o autarca a atual gestão camarária é “transparente, rigorosa, poupada e de acordo com a lei…”, e convida os munícipes a ver a cópia documental em anexo (que o Funchal Notícias reproduz).

Recorde-se que a Assembleia Municipal do Porto Santo (órgão deliberativo) tem mantido um braço de ferro com a Câmara (órgão executivo), chumbando as contas dos últimos anos na autarquia da ilha dourada.