Madeira cria plataforma online para registo de donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes

Será na página https://donativos.madeira.gov.pt/ (atualmente em manutenção) que o Governo Regional vai disponibilizar uma plataforma online para registo de donativos.

O despacho que aprova a base de dados com a informação constante do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/M, de 2 de março que estabelece o regime jurídico do processo de receção e de utilização de donativos concedidos em consequência de acidentes graves ou catástrofes que ocorram na Região foi hoje publicado no JORAM.

De acordo com o despacho “a referida informação está disponível no sítio http://donativos.madeira.gov.pt/, bem como no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública: http://www.madeira.gov.pt/srf/”.

As entidades promotoras da angariação de donativos devem inserir, na plataforma online das finanças – http://digital.madeira.gov.pt/financas/ – a informação relativa aos montantes angariados, recebidos e/ou utilizados, até ao oitavo dia do mês seguinte ao final do trimestre a que a informação se reporta ou até ao dia útil imediatamente a seguir, caso coincida com fim de semana ou feriado.

Mais revela o despacho de Rui Gonçalves que a informação constante na base de dados terá uma periodicidade trimestral, com referência ao último dia do trimestre anterior, refletindo a primeira informação os valores relativos ao período de 10 de agosto de 2016 a 30 de junho de 2017. Ou seja, para abranger os donativos na sequência dos incêndios do último verão.

Por isso é que o despacho entra imediatamente em vigor, produzindo efeitos a 10 de agosto de 2016.

Segundo uma nota da Secretaria Regional, até 30 de junho último tinham sido arrecadados 1.358.867,38 euros em donativos referentes aos incêndios de agosto do ano passado. Daquele montante, 1.295.715,14 euros foram-no em numerário ou depositados e 63.152,24 euros em espécie (valor estimado).

Os dados reportados revelam que foram apoiadas 643 famílias.

Esta contabilização refere-se ao período de 10 de agosto de 2016 até 30 de junho de 2017, tendo por base informações e dados referenciados por diversas entidades que receberam os donativos, já devidamente monitorizados pelos serviços da Secretaria Regional das Finanças.