Secretaria do Turismo acusa CMF de faltar à verdade sobre obra do novo Savoy

Na sequência de um notícia publicada hoje, dia 7 de julho, no DN-Madeira, relativa ao projecto do Hotel Savoy, o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus emitiu um comunicado “porque a mesma apresenta um conteúdo que não corresponde à verdade”.

Eis o teor do comunicado intitulado “CMF falta à verdade sobre o novo Savoy. Última versão, do conhecimento desta secretaria, data de 2009”:

1.   Numa atitude demagógica e totalmente desprovida de qualquer rigor ou verdade, a Câmara Municipal do Funchal demite-se da realidade e imputa responsabilidades a esta Secretaria Regional, num processo ao qual a tutela do Turismo não tem acesso, desde 2009.

2.   Será importante recordar que foi neste ano, em 2009, que foi apreciada, por esta Secretaria Regional, a última versão que consistia numa rectificação ao projeto base de arquitectura de 2007.

3.   Esta Secretaria Regional desconhece a existência do projeto de alterações que é referido na notícia em causa e lamenta que venha a tomar conhecimento do mesmo, pela comunicação social, quando decorre da lei que, na eventualidade de existirem alterações a quaisquer empreendimentos turísticos, a autarquia é obrigada a solicitar parecer à tutela, o que não fez.

4.   Efetivamente, é a esta Secretaria que compete definir a capacidade de alojamento de todos os empreendimentos turísticos, já em projeto, pelo que se torna ainda mais grave esta não consulta por parte da Câmara Municipal do Funchal.

5.  Na sua habitual estratégia de negação, a autarquia mente descaradamente sobre aquilo que são as suas competências, numa tentativa de confundir a opinião pública e os empresários, felizmente hoje bem mais esclarecidos acerca da total incapacidade de resposta da Câmara face aos projetos de investimento para a cidade do Funchal.

6.   Aliás, neste momento existem empresários que, perante a falta de disponibilidade, abertura e capacidade do executivo camarário, se deslocam diretamente aos serviços desta Secretaria Regional para apresentarem os seus projetos, quer na área do turismo quer na área da cultura.

7.   Face à inconsistência e ausência de rigor nestas matérias, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura chegou, inclusive, a implementar um novo procedimento que passa por informar cada promotor das respostas que são remetidas para o Município, precisamente para evitar que este se demita e minta, publicamente, sobre os mesmos.

8.   Este episódio reforça, uma vez mais, a política da Câmara Municipal do Funchal em matéria de turismo, revelando a habitual incapacidade, insensibilidade e profunda falta de visão relativamente a um setor que é determinante para a economia regional.”