Deputados municipais do PS denunciam falta de transparência na Câmara de Santa Cruz

Os deputados municipais representantes do PS na Assembleia Municipal de Santa Cruz emitiram hoje uma comunicado denunciando falta de transparência na Autarquia santacruzense.

Eis o teor do comunicado:

“1. Mais uma vez, e contrariando a legislação relativa ao funcionamento das assembleias municipais, no que concerne ao dever de informação do executivo, o JPP não vem disponibilizando os ‘’Relatórios de Actividade Municipal’’ aos membros da Assembleia Municipal. Esta situação, reincidente, foi alertada na sessão de Abril, tendo, na altura, o Sr. Presidente Filipe Sousa justificado por ‘lapsos dos serviços camarários’ e comprometeu-se em regularizar na próxima Assembleia Ordinária de Junho. Acontece que, o executivo, novamente, não cumpriu a lei e não disponibilizou este documento na Assembleia realizada ontem. Desta vez, justificou por haver ‘’vírus informáticos no servidor’’.

Na origem desta situação, acreditamos, está o facto de constar nestes relatórios a evolução das taxas de perda de água no concelho que, segundo os últimos dados, foram progressivamente aumentando de forma muito preocupante ao longo deste mandato. Segundo os últimos dados disponíveis, o desperdício de água potável municipal ronda os 80%. Valores exemplificativos da ineficácia deste executivo quanto à redução do mais importante desperdício no Município (consome 1.800.000€ por ano aos cofres do Município).

2. A par desta situação, e ao contrário do previsto, não foi apresentado o ‘’Relatório de Acompanhamento de Execução do PAEL’’ (previsto para Junho). Este relatório é elaborado pelos serviços técnicos da CMSC que, adiante-se, têm alertado para um extenso rol de desvios relativos à gestão do JPP em matéria de finanças municipais, em particular no empolamento da receita e nos riscos de ocorrerem custos futuros significativos para o Município decorrentes dos inúmeros processos judiciais despoletados pelo actual executivo.

3. A juntar-se esta lista, saliente-se o facto do actual executivo ainda não ter respondido ao nosso Pedido de Esclarecimento ‘’Medidas de prevenção de fogos florestais’’ de 15 de Maio, no qual questionamos ao executivo sobre que medidas de prevenção de incêndios florestais tinham sido realizados nos últimos meses, nomeadamente na fiscalização e notificação de proprietários para procederem à limpeza das suas propriedades. Até ao momento, não houve qualquer resposta.

4. Na sessão de AM realizada ontem questionamos Sr. Filipe Sousa sobre o porquê das atas da Assembleia Municipal não estarem disponíveis no website do Município, tal como acontece em todas as autarquias, e à semelhança do Relatório de Atividades’’, justificou por haver ‘’vírus informáticos e problemas no servidor’’.

5. Por fim, questionamos, em ano de eleições, o que esconde a gestão do Sr. Filipe Sousa?”, subscrevem Ricardo Rodrigues e Isabel Aguilar.