Atenção! Difamar alguém no facebook é crime, quem o diz é a jurisprudência

Apetece-lhe dizer tudo o que lhe vai na alma no facebook? Tenha cuidado porque a jurisprudência já arrepiou caminho nessa matéria.

Um recente acórdão do Tribunal da Relação do Porto (05/04/2017) é disso testemunho.

“O Facebook é uma rede social que funciona através da internet, operando no âmbito de um sistema informático pelo que a recolha de prova está sujeita à Lei do Cibercrime – DL 109/2009 de 15/9”, sumaria o acórdão.

Mais revela que “constitui prova legal a cópia de informação que alguém publicita no seu mural do Facebook sem restrição de acesso”.

Dizem os juízes desembargadores que “só está sujeita à disciplina do art.º 16º 1 e 3 da Lei do Cibercrime a apreensão da informação original inserta na plataforma, esteja ou não disponível”.

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