O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados “reconhecendo que o Código Civil é, de facto, uma obra-prima do sistema jurídico português que está a celebrar o cinquentenário da sua entrada em vigor”, realizará no próximo dia 23 de Junho de 2017, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, uma conferência comemorativa da dita efeméride.

Intervirão na sessão solene de Abertura o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Tranquada Gomes;  o representante da República, Ireneu Cabral Barreto; o presidente da Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil e membro da Comissão que elaborou o Código Civil, Rui Alarcão; o presidente do Supremo Tribunal de Justiça,  António Henriques Gaspar; o presidente da Comarca da Madeira, Paulo Barreto; e o presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, Brício Martins de Araújo.

Na referida conferência participarão, ainda, proeminentes figuras do Direito e do mundo académico português, como é o caso do já mencionado professor Rui Alarcão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que abordará “A Génese Do Código Civil”; bem como do professor Luís Paulo Rebelo Barreto Xavier, da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, que analisará “O Direito dos Conflitos no Código Civil de 1966 e no Direito da União Europeia: Continuidade ou Ruptura?”; do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Júlio Gomes, que explanará o tema “A Gestão de Negócios e do Enriquecimento Sem Causa no Código Civil”; de António Pinto Monteiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cuja prelecção será sobre “A Cláusula Penal Perante as Alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil”; de António Menezes Cordeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que irá expor o tema “A Posse como Título Aquisitivo da Propriedade pelo Decurso do Tempo”; de Geraldo Rocha Ribeiro, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que abordará “A Excepção da Ordem Pública Internacional e as Novas Relações do Direito da Família”; de Alexandre Sousa Machado, da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, que falará sobre o “Planeamento Sucessório”; e de França Pitão, advogado, que apresentará as “Perspectivas do Código Civil”, designadamente de Reforma.

“A Região Autónoma da Madeira receberá, assim, nesse dia, um dos mais importantes momentos em que se celebra, comemora, pensa e reflecte o Direito, uma verdadeira lição do Direito que incidirá sobre cada Livro do Código Civil Português”, refere a Ordem.