O (Ab)Uso da Autoridade

 

Antes de abordar verdadeiramente o tema a que me propus dedicar hoje este artigo de opinião, chama-me o dever de cidadania a enaltecer o papel fundamental que todas as forças da ordem, quaisquer que sejam os organismos que as corporizam no nosso país, cujos agentes assumem, com coragem e dedicação na vasta maioria dos casos, a defesa do nosso Património e dos nossos direitos e sem os quais as nossas sociedades, que tomam parte ativa na comunidade das nações tal como o mundo ocidental as organizou e as retrata, não seriam hoje o que são e como o são.

Verdadeiros bastiões do cumprimento da lei, da ordem e da justiça, mantêm-se essas forças da ordem constantemente em alerta nas nossas sociedades e defendem-nos, com amor à pátria e à farda e com espírito de resignação, contra todas as situações e todos quantos, estranhos a elas ou não, em dado momento num ato isolado ou não, inesperadamente e sem consciência dos seus atos ou não, prevaricam e atentam contra a nossa ordem pública e ou contra os nossos Estados de direito, constituindo uma clara ameaça à Ordem e ao Bem-estar públicos, o mesmo é dizer o de cada um de nós individualmente e o de todos em geral.

Se assim não fosse, não passariam as nossas sociedades organizadas e pacíficas de conglomerados de seres humanos à deriva onde a desordem, o caos e a criminalidade imperariam, em suma numa anarquia perigosamente instalada, indesejável à luz dos parâmetros e princípios que nos regem e potencialmente autodestrutiva a um ritmo alucinante. Daí que seja bom que todos nós saibamos reconhecer o fundamental da sua existência para qualquer sociedade desenvolvida que se preze e nos congratulemos pelos inúmeros benefícios que para todos nós daí advêm. Com orgulho e gratidão deveríamos publicamente prestar a nossa homenagem a todos quantos honestamente, com humildade e sincero espírito de abnegação e sacrifício pela causa pública, voluntariamente aderiram a tais corporações em defesa da lei, pela ordem e pela paz.

Porém, se é meu, nosso quanto a mim, um dever cívico enaltecer o papel primordial de todas as forças da ordem que nos rodeiam e estão constantemente presentes no nosso quotidiano proporcionando-nos, entre muitas outras coisas, uma comunidade mais segura, porque tais forças corporativas são compostas de seres humanos e daí, como todos nós com qualidades e defeitos, por conseguinte eventualmente falíveis e com atitudes intolerantes, menos louváveis ou mesmo intoleráveis por ocasiões, também o é, entenda-se, meu ou antes nosso dever cívico, sem receios nem pruridos denunciarmos  superiormente, ou mesmo prestarmos testemunho público se assim o entendermos, de toda e qualquer situação que eventualmente tenhamos presenciado ou vivenciado de despudorado abuso de autoridade por parte de um qualquer agente das forças da ordem, se esse tiver sido o caso. Porque as há dessas situações e estou certo de que qualquer um de nós não necessitará de um esforço de memória muito intenso para as descortinar ou pelo menos um punhado delas ao longo da sua experiência quotidiana!

Evidentemente que, por justamente se tratarem de seres humanos como nós, mas que pela própria natureza das funções e responsabilidades acrescidas que exercem, sujeitos a uma tensão contínua desgastante muito própria, antes de concluirmos por uma tal denúncia ou testemunho público, obriga-nos quanto a mim o dever de justiça a um exercício de objetiva análise dos factos em presença, com ponderação e parcimónia, mas também com algum espírito de resiliência da nossa parte. Feito isso, se se mantém a referida intenção, deve-se a meu ver levá-la avante sem temores nem receio de “represálias”, pois quem não deve não teme, lá versa o ditado popular; e será em prol de um melhor e mais justo uso, e não abuso, da autoridade eventualmente posta em causa.

Se quando um cidadão, designadamente em qualquer ato ou fato da sua vida quotidiana prevarica ou comete, intencionalmente ou não, uma infração ou um crime e é por isso identificado e, consequentemente apresentado às autoridades se for caso disso, sendo justa e devidamente penalizado ou punido nos termos da lei, razões de sobra existem para que não se permita que fiquem impunes, porque não denunciados oportunamente a quem de direito, os agentes abusadores ou prevaricadores! Porque os há e novamente invocando um outro ditame popular, se dum saudável pomar não erradicarmos uma maçã doente e podre nele descoberta, esta poderá condenar ou enfermar todas as outras desse pomar… Não iria tão longe, contudo, até porque um atempado e oportuno tratamento corretivo devidamente proporcionado, poderá porventura recuperar ainda a dita maçã ou maçãs, se forem várias!

Só o oportuno e integral conhecimento de causa de tais eventuais situações relativamente a tais abusos poderá permitir a quem superentende tais agentes e respetivas corporações, executar as medidas de formação, de (re)ação e ou retificativas que erradiquem, ou reduzam à insignificância semelhantes abusos, evitando assim que idênticas situações continuem a repetir-se com maior ou menor frequência.

Exemplificando, não é admissível nem tolerável que, no uso da autoridade que lhe é conferida um oficial agente da segurança pública, num caso que muito recentemente sucedeu no aeroporto Cristiano Ronaldo e me foi relatado, em família, pela própria pessoa que o vivenciou e que justamente o participou aos respetivos superiores, estando de serviço ao trânsito na zona das chegadas, com autoritarismo evidente e argumentação duvidosa, injustificada e fora de contexto, retórica pouco apropriada e menor educação, pretendeu compelir a condutora que acabara de parar o carro e dele saíra para abrir o porta bagagem e nele colocar as bagagens dos passageiros que viera buscar e se aproximavam saídos da aerogare, a tirar imediatamente o carro da zona de recolha, por sinal, vazia na ocasião e ir pô-lo no parque de estacionamento pago, só porque recusava ouvir o que a senhora lhe tentava a todo o custo dizer: a minha filha vem ali! Retorquiu-lhe que isso lhe diziam muitos condutores e depois ali ficavam horas, pediu-lhe os documentos, entretanto já com os viajantes no local, retendo-os a todos longamente tirando apontamentos sabe-se lá para que efeito, tendo sido instado a identificar-se pela  interlocutora acabou por fazê-lo mas começou por identificar-se de forma incompleta sugerindo-lhe que lesse  o crachá… Enfim, é apenas um exemplo e não se tratando de caso grave, é mesmo assim alegadamente um claro exemplo de abuso e não de uso da autoridade, laivado de prepotência, incorreção no trato e na forma como se fez identificar inicialmente o que seguramente não abona muito em seu favor nem honra a corporação a que pertence. Caso insólito, espera-se! Pelo menos que não se repita no futuro! Valha-nos que não utilizou impropérios, pois outro caso houve comigo no passado com outro agente em que isso aconteceu…