Eurodeputado do MPT defende a criação de fundo específico para as pescas nas regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que analise a possibilidade de criar um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca nas regiões ultraperiféricas (RUP), como a Madeira e os Açores.

O Parlamento Europeu considera que a política comum das pescas e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, concebidos para enfrentar os problemas e os desafios da Europa continental, “respondem de forma limitada às especificidades das pescas nas RUP”.

No relatório hoje aprovado por 428 votos a favor, 64 contra e 118 abstenções, os eurodeputados exortam a Comissão Europeia “a estudar, com base no POSEI para o sector agrícola das RUP, a possibilidade de criar o mais brevemente possível um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca, susceptível de verdadeiramente valorizar o seu potencial de pesca” e apelam à elaboração de uma estratégia para cada bacia marítima regional, adaptada à situação específica de cada uma das regiões ultraperiféricas.

O eurodeputado do Partido da Terra-MPT, José Inácio Faria, explicou o seu sentido de voto favorável na Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Bruxelas:

” Votei a favor deste Relatório porque considero que a pesca sustentável, utilizando artes tradicionais, constitui a base da prosperidade das comunidades costeiras e contribui para a segurança alimentar nas regiões ultraperiféricas. As regiões ultraperiféricas encontram-se numa situação única no seio da União Europeia: num contexto natural marcado pela insularidade, pelo clima tropical e por um relevo acidentado e vulcânico, estas regiões encontram-se muito afastadas do continente europeu, como é o caso no meu País dos Açores e da Madeira. Mas têm uma relevante história, desempenham um papel estratégico na protecção das rotas marítimas da Europa e na defesa das suas fronteiras exteriores. Nos últimos anos aumentou a pressão de pesca na zona económica exclusiva de algumas RUP’s, entre as 100 e as 200 milhas, sendo a pesca exercida predominantemente por frotas não pertencentes às respectivas RUP. A União Europeia, geograficamente projectada sobre quatro mares e dois oceanos e rodeada de ilhas, deve proteger os seus recursos biológicos marinhos e criar medidas de apoio aos seus navios de pesca artesanal e tradicional dos quais depende a sobrevivência de muitas comunidades pesqueiras das RUP. Não nos podemos iludir: o que está aqui em causa é a defesa da sobrevivência do sector das pescas nas RUPs”, salientou.