O Provedor de Justiça entregou ontem ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o Relatório Anual de Atividades de 2016.

O relatório revela que, em 2016, houve um aumento de queixas contra a administração pública regional madeirense. Foram 51 queixas em detrimento das 29 registadas no ano anterior.

Diz o relatório que a administração regional direta foi visada em 39 procedimentos de queixa e a administração indireta em 12 queixas.

Na Madeira, neste capítulo das queixas contra a administração pública regional, houve mais queixas do que as 44 registadas nos Açores.

Segundo o relatório, a Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais e a Segurança Social foram as instituições mais visadas com 21% das queixas, cada uma delas.

A Provedoria revela que uma possível explicação para o aumento de queixas da Madeira (em relação à administração central -que passou de 6% em 2015 para 14% em 2016) se deve ao subsídio social de mobilidade.

Na Madeira, segundo os dados da Provedoria, o número de queixas por 10 mil habitantes é superior à média nacional. Por cá, há 6,39 queixas por 10 mil habitantes (ocupamos o terceiro lugar a nível nacional) enquanto que a média nacional é de 5,94 queixas.

No total, deram entrada 155 novas queixas relativas à Madeira, mais 29 queixas dos que as entradas no ano anterior. As novas queixas somaram-se às 65 transitadas de 2015 e anos anteriores.

41% foram contra a Administração Regional, 21% contra as Autarquias, 14% contra a Administração Central, 14% contra a Administração da Justiça e 10% contra empresas/associações.

A Provedoria dá nota que, pela primeira vez na última década, predominaram na Madeira os assuntos relativos aos direitos dos contribuintes e dos consumidores (28%) logo seguidos pelas matérias relativas aos ambiente e qualidade de vida (26%).

O Funchal lidera o maior número de queixas (46%) seguido de Santa Cruz (14%). São as pessoas singulares que mais se queixam (97%) contra 3% apensa de pessoas coletivas.

Em 2016 foram arquivados 154 processos na Extensão da Madeira da Provedoria.

O relatório destaca ainda uma intervenção junto da empresa ‘Electricidade da Madeira’ (EEM).