Eduardo Jesus esteve na ALRAM para apresentar ordenamento turístico – e criticar a CMF

Rui Marote

O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esteve esta manhã na Assembleia Regional a defender a primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº12/2009/M, de 6 de Maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei Nº39/2008,de 7 de Março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração, e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
A presidir a estes trabalhos, onde se debateu o Plano de Ordenamento Turístico, esteve a vice-presidente Fernanda Cardoso que deu a palavra ao secretário Eduardo Jesus que explanou as alterações.


A presente iniciativa legislativa, que decorre das alterações ocorridas na legislação nacional, introduz alguns ajustamentos no diploma regional que visa, em traços gerais:
– Adequar a oferta de alojamento, no que concerne às tipologias à realidade actual e às tendências do mercado;
– Simplificar os procedimentos associados à instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
– Reduzir os custos de contexto.
Face à monitorização que tem vindo a ser desenvolvida, também à oferta de alojamento existente na Região, a alteração desta legislação é oportuna, na perspectiva do Governo, na medida em que:
-Normaliza as várias tipologias de alojamento disponíveis no destino:
-Reafirma-se a autonomia do alojamento local em diploma próprio.
-Promove-se a integração, dadas as semelhanças, das moradias turísticas na tipologia de alojamento local.
Afirma-se que o turismo da natureza passa a ser uma qualificação e não uma tipologia.
-Corresponde às novas tendências.


Ao reintegrar no leque dos empreendimentos turísticos a tipologia “parques de campismo e caravanismo” onde designadamente se enquadra o inovador conceito de “Glamping”.
-E favorece a reaqualificação do produto.
– Ao esclarecer o enquadramento que norteia os objectivos pretendidos de recuperação, valorização e revitalização dos imóveis que visam assumir-se na tipologia “Quintas da Madeira”.
– Paralelamente e à semelhança do que acontece a nível nacional apenas os pedidos de reclassificação mantêm o pagamento das taxas de vistoria, as quais variam entre 180 e 580 euros, estando os restantes procedimentos isentos.
Dentro da estratégia de reaqualificação global que se defende para este sector, o GR acredita que esta alteração é positiva, uma vez que, simultaneamente, clarifica os critérios subjacentes aos diferentes tipos de alojamento e promove a necessária correspondência dos mesmos com o todo nacional.
Por último, o secretário terminou a sua intervenção sublinhando: “Acreditamos, também que qualquer intervenção que se venha a fazer, no sentido de adaptar a oferta às necessidades da procura e às tendências do mercado serão sempre bem-vindas, na medida em que se potencia a qualidade numa das vertentes mais importantes do destino.

Eduardo Jesus aproveitou para criticar as medidas tomadas pela CMF no que concerne ao turismo, asseverando que “não vê uma única medida positiva”.

Seguiu-se um debate de perguntas e respostas em que o deputado do CDS Ricardo Vieira questionou Eduardo Jesus sobre algumas das alíneas deste decreto, em especial no que concerne às quintas e às obras de recuperação nos hotéis, que estão sujeitas a múltiplas regras, complicando tudo.