ALRAM reuniu debatendo questões da autarquias, do Porto Santo e das comissões de inquérito, entre outras

 

Rui Marote (texto e fotos)

A Assembleia Legislativa da Madeira esteve esta manhã reunida em plenário. Dirigiu os trabalhos a vice-presidente Fernanda Cardoso.
No período de antes da ordem do dia, falou o deputado da JPP, Carlos Costa, questionando se estarão as autarquias “obrigadas”a mudar.
Em síntese, considerou, o Governo da República tem olhado para as autarquias como parceiros estratégicos nas reformas do Estado esquecendo que as mudanças exigem adaptações e adequações à realidade local.

Questionou, portanto, se estarão as autarquias preparadas para esta mudança? Mais, estes “progressivos “instrumentos legislativos estarão ajustados à realidade territorial, económica, social e cultural de cada município? Na generalidade, salientou, até admitiu aspectos positivos na transferência de competências, mas considerou que não devem ser excluídos os riscos que estas alterações acarretam. Ainda há bem pouco tempo, alertou, muitas câmaras municipais estavam em recessão económica, com consequências devastadoras na gestão administrativa dos municípios. Como exemplo, recordou as autarquias que obrigatoriamente tiveram de fazer uma gestão rigorosa dos seus recursos – humanos e financeiros – o que veio a reflectir-se em “alguma”capacidade de investimento. Outras, infelizmente, comprometidas com o Programa de Apoio a Economia Local -PAEL e “afogadas”em dívidas, retardam a resolução de muitos problemas, com claro prejuízo para as populações.


Por seu turno, o deputado Bernardo Caldeira, do Porto Santo, salientou que amanhã completam-se dois anos de mandato. Fez um balanço positivo, obviamente, da sua ilha, o Porto Santo. A palavra ‘cumprimos’ foi repetidamente usada ao longo da sua intervenção salientando-se: “Comprometemo-nos com a reposição do subsídio de insularidade até aos 30%, variável, consoante o rendimento. Cumprimos”.
O social-democrata referiu ainda o compromisso com a criação de um subsídio social de mobilidade para o passageiro madeirense, por via maritima e aérea, nos meses de menor procura, entre Outubro e Junho. “Cumprimos”. Outro compromisso foi com o afundamento da corveta ‘Pereira de Eça’ no Porto Santo, quando na altura o afundamento estava previsto para ilha da Madeira. “Cumprimos”. Salientou ainda o compromisso em apostar no mercado nórdico, garantindo logo no primeiro ano uma operação da Dinamarca, com dois voos semanais na denominada época baixa, oriundos das cidades de Copenhaga e de Billund, que já levara, ao Porto Santo cerca de 9000 dinamarqueses. “Cumprimos”, salientou. “Comprometemo-nos com a construção da Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco Freitas Branco, que está neste momento em fase de concurso, e cujas obras iniciar-se-ão nas férias de Verão. Estamos A cumprir”, destacou.
Em seguida, fez um ataque cerrado ao presidente da Câmara, salientando se não fosse o Governo Regional, o Porto santo estaria parado e perdido no tempo.
“Que dizer de um presidente de Câmara cuja única bandeira é a vingança e o revanchismo”, questionou. Salientou ainda que ontem, “na sua guerra interna com o presidente da Assembleia Municipal, retirou a funcionária que prestava serviço há decadas, obrigando uma outra funcionária a assumir essas funções, contra a sua vontade, por coacção, com ameaças de processo disciplinar. Este é o seu modus operandi“, acusou.


“Que dizer de um presidente de Câmara que até hoje não fez uma única contratação por concurso público? Que dizer de um presidente de Câmara que até hoje não apresentou as contas do Município de 2014, nem de 2015, muito menos de 2016… e agora tem a lata de dizer que precisa de um empréstimo de 7 milhoes de euros?”, insurgiu-se.
Seguiram-se outros ataques, que concluiu sentenciando: “Assim não pode continuar… O Porto Santo merece mais e melhor”.
A Assembleia, por outro lado, foi unânime em congratular-se com o apoio da União Europeia ao sector da banana regional. Só agora, embora tarde, reconhece a importância banana da Madeira, foi realçado por vários parlamentares, entre os quais o deputado independente Gil Canha.

A aproximação do partido JPP ao governo de António Costa foi também alvo de algumas ironias nesta sessão plenária, com o deputado socialista Jaime Leandro a ironizar com os contactos estabelecidos por Costa com o partido que governa a autarquia santacruzense.

Também em debate, e reunindo a unanimidade das opiniões dos partidos, esteve esta manhã uma proposta de alteração ao regime jurídico das comissões de inquérito, da Comissão para a Reforma do Sistema Político, modificando determinados funcionamentos das ditas comissões.