Nós, Cidadãos! denuncia degradação do parque infantil do Jardim de Santa Luzia

O partido ‘Nós, Cidadãos!’ veio hoje reclamar por melhorias nas condições do parque infantil do Jardim de Santa Luzia. Esta força política diz que já foi há mais de um ano que chamou a
atenção para o estado de alguma degradação em que se encontra esta infraestrutura, um espaço inaugurado e aberto ao público há mais de 13 anos.
A deterioração acentuou-se e muitas das áreas que constituem o espaço necessitam de ser recuperadas e remodeladas, como é o caso do parque infantil.


Até Novembro de 2013, a gestão e manutenção do Jardim de Santa Luzia era da responsabilidade da CMF de Miguel Albuquerque. Logo depois das eleições de Setembro de 2013, o Governo Regional da Madeira retirou, por despacho, à actual equipa governativa da CMF, a gestão do Jardim de Santa Luzia.
“Ora, desde então, esta valência de lazer, desportiva e ambiental – que era uma espécie de
“pulmão” da cidade, um amplo espaço verde cobiçado e aproveitado diariamente para
momentos de lazer e/ou para a prática desportiva ao ar livre – entrou num período de
manifesto abandono e desleixo por parte de quem o gere”, denuncia o partido.


“Sabemos que os parques infantis são um local de brincadeiras e divertimento e, portanto,
não podem ser espaços suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos seus
utilizadores ou de terceiros”, criticam. Facilmente se observa que este parque infantil não está/foi adaptado ao Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de Setembro, para além do estado de degradação e abandono que gera alguma indignação em alguns cidadãos para com a má gestão dos recursos públicos, provocado pela falta de manutenção deste equipamento e do jardim em geral. Por isso, o partido solicita ao Governo Regional e à entidade
responsável por esta situação, os esclarecimentos para as seguintes questões:
“Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 119/2009 de 19 de Maio e,
posteriormente, o Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17 de Setembro, o parque infantil existente no Jardim de Santa Luzia foi objecto de alguma inspecção?”
E, em segundo lugar, “foi, por parte da tutela, constituída alguma Comissão Técnica para a fiscalização deste parque e foi elaborado o respectivo relatório, conforme refere a legislação?” O partido pergunta ainda se o parque infantil existente no Jardim de Santa Luzia está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil e, por último, se estão previstas algumas obras de recuperação no parque infantil do Jardim de Santa Luzia. “Se sim, para quando e qual o custo orçamentado?”, questionam.