Foi ontem aprovado na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu o Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Região Autónoma da Madeira na sequência dos incêndios em Agosto de 2016.

O montante total de ajuda à Madeira ascende a 3.925.000 euros e foi aprovado por larga maioria. Na mesma proposta, também o Reino Unido e o Chipre viram aprovados os seus pedidos de assistência.

Amanhã, dia 5 de Abril, o Fundo de Solidariedade será levado a votação em plenário onde, ao que tudo indica, irá manter-se a tendência de voto da Comissão de Orçamentos, resultando na aprovação final do mesmo.

A eurodeputada Liliana Rodrigues lembra que “o pedido deu entrada em Setembro de 2016 e que em Novembro foi pago um adiantamento de 392.500 euros”, acrescentando que “todos desejaríamos que a quantia fosse mais elevada e que tivesse sido disponibilizada de forma mais célere, mas são estas as regras, precisando a Comissão de avaliar se estão reunidas as condições de mobilização do Fundo e determinar o montante da eventual contribuição financeira”.

O Fundo de Solidariedade foi criado na sequência das cheias que assolaram a Europa Central no Verão de 2002, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afectadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, este Fundo foi accionado 73 vezes, tendo sido ajudados 24 países europeus com um montante superior a 3800 milhões de euros.

Para a deputada socialista, este Fundo representa “uma importante ajuda naquele que será, com certeza, um lento processo de reconstrução, implicando, para muitas famílias, um recomeço forçado das suas vidas”. Liliana Rodrigues entende ainda ser justo referir “o empenho de Corina Cretu, Comissária para o Desenvolvimento Regional, que logo em Setembro visitou algumas das zonas mais atingidas pelos incêndios e que, desde sempre, se mostrou solidária para com a população madeirense”.

As autoridades portuguesas estimaram em 157 milhões de euros o montante total dos prejuízos directos causados pela catástrofe de Agosto passado. Para além das três vítimas mortais, os incêndios consumiram uma área de 6000 hectares e provocaram prejuízos em 233 habitações, das quais 154 foram completamente destruídas. Várias explorações agrícolas foram afetadas, 24 empresas e 5 hotéis foram danificados, bem como uma escola, um hospital e outras infraestruturas.

Contando com a ajuda agora disponibilizada, Portugal já recebeu 83,7 milhões de euros do Fundo de Solidariedade, cabendo à Região Autónoma da Madeira 35,2 milhões em consequência das cheias de 2010 e dos incêndios do ano passado.

Liliana Rodrigues refere ainda que, de forma complementar ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, a Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou, a 21 de Março, a criação de um eixo prioritário específico, com um taxa de cofinanciamento até 100% no âmbito das prioridades de investimento do FEDER, para dar resposta a catástrofes de grandes dimensões. Os recentes e devastadores terramotos em Itália e a necessária reconstrução em grande escala, tornam este país o primeiro a beneficiar deste novo mecanismo.